A Fenprof vai apresentar queixa em tribunal contra a Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE), por considerar que este órgão está a induzir os conselhos executivos a enviar aos docentes notificações "ilegais" sobre não entrega dos objectivos individuais. "Na opinião da Fenprof, a administração educativa está a agir de forma que não respeita o princípio da confiança a que está obrigada perante os seus administrados, designadamente os que exercem cargos e funções de direcção, levando-os a incorrer em procedimentos ilegais. Por essa razão, recorreremos aos tribunais apresentando queixa contra a DGRHE por violação daquele princípio", lê-se numa carta aberta que a estrutura sindical vai enviar aos conselhos executivos, distribuída hoje em conferência de imprensa. Fonte: Público, 13/2/09
Comentário
A época dos avisos já terminou há muito. Chegou a hora dos factos. Das acções. Das acções judiciais contra os que abusam do poder. Contra os autores dos procedimentos ilegais. Os professores olham para a luta jurídica com muita esperança. O parecer jurídico de Garcia Pereira veio iluminar muita coisa. Pode e deve ser usado por sindicatos, por movimentos e por professores a título individual.
Foto: Pintura de Salvador Dali - Gala, a musa e amante do génio espanhol.
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