segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Mariano Gago futuro ministro da educação?

No Diário Económico a 29/11/2010:
"(...)O regresso a um ministério único que tutelasse a Educação e o Ensino Superior tem sido defendido por vários ex-ministros da pasta e por deputados. Ao que o Diário Económico apurou, a fusão das duas pastas estará em cima da mesa num cenáriode remodelação do Governo.

E estando desde há algum tempo fragilizada a imagem de Isabel Alçada na Educação, é provável que Sócrates escolha Mariano Gago para acumular Educação e Ensino Superior se este cenário avançar. Isabel Alçada foi escolhida por Sócrates no seu segundo Governo - minoritário - para substituir a polémica Maria de Lurdes Rodrigues, cujas políticas que levou a cabo - nomeadamente o modelo de avaliação de desempenho dos professores - abriu guerra com os sindicatos e levou mais de 100 mil docentes para a rua, numa mega-manifestação. Isabel Alçada entrou para apaziguar o sector e, no início conseguiu-o, mas a polémica tem vindo a crescer nos últimos meses."


Ver Artigo Completo (Diário Económico)


------------------------

terça-feira, 23 de novembro de 2010

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

domingo, 21 de novembro de 2010

Papa Bento XVI aprovou o uso do preservativo


Fiéis concordam e enaltecem coragem de Bento XVI


Vários fiéis mostraram-se hoje satisfeitos com as declarações do Papa em relação à utilização do preservativo em «certos casos», enaltecendo a coragem de Bento VXI.

O Papa admitiu, numa entrevista que sairá em livro na quarta-feira, a utilização do preservativo «em certos casos», referindo-se concretamente à redução dos riscos de contaminação do vírus da sida.

Poucos minutos antes de participar em mais uma missa dominical na igreja de São José, em Olivais, Maria José disse à agência Lusa que «o Papa foi muito forte e fez bem em ter tomado esta posição».

Diário Digital / Lusa

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Sócrates, o homem que transformou a mentira em inverdade.

O homem errado no momento que podia ter sido certo*
Esse homem foi José Sócrates em 2005. A maioria absoluta conseguida pelo PS nas legislativas de 2005 podia ter sido o momento de viragem de Portugal. O PS tem (ou tinha, antes deste desastre moral em que se atolou) condições únicas para reformar Portugal.
Com uma direita que vive mais ou menos sob o estigma de não ser de esquerda e a ter de provar todos os dias que, apesar desse defeito genético, tem propostas que não representam um atentado aos trabalhadores, reformados, artistas, activistas, à sociedade em geral e à cultura em particular, o PS ocupa o centro – o tal que dá as vitórias eleitorais em Portugal. E ocupa-o com desenvoltura. Porque é de esquerda, o PS relaciona-se sem complexos com o capital e, porque é de esquerda, impõe aos sindicatos medidas que o PSD nem ousa equacionar.
No fim, os patrões agradecem, porque, assim, ao menos sabe-se quem manda e os sindicatos e demais activistas, quando muito, lastimam que o PS não seja suficientemente de esquerda. Tristeza essa que rapidamente se desvanece com um acordo em matéria de causas fracturantes, daquelas que não resolvem problema algum mas têm o inegável mérito de ressuscitar o fantasma da direita ultra-montana.
Dotado de uma maioria absoluta e ocupando esse tal centro, o PS teve condições em 2005 para fazer a diferença. A isto junta-se a enorme disponibilidade então existente no país para fazer sacrifícios e aceitar mudanças, pois, após o psicodrama representado por Sampaio-Santana, parecia não só imprescindível mas sobretudo higiénico mudar de vida.
O que falhou, então? José Sócrates. Ao contrário de outros chefes de Governo, não teve ministros a criarem-lhe problemas. O PSD esteve em crise a maior parte do tempo ou, melhor dizendo, esteve no seu estado natural que é o de combater, acima de tudo, o líder do momento. O Presidente da República manifestou um entendimento muito restrito dos seus poderes. E os socialistas apoiaram Sócrates indefectivelmente, mesmo em circunstâncias pessoais e decisões políticas que, antes desta sua alienação ao líder, teriam rejeitado em absoluto. José Sócrates governou como quis. O resultado está à vista, não tanto no desastre dos números da economia mas sobretudo nessa tralha de fim de feira de vaidades que lançou pelo país: é a anedótica cobrança das Scut, os Magalhães que não servem para nada, a fraude das Novas Oportunidades…
Mas o maior problema de José Sócrates não foi ter governado mal tendo condições únicas para governar bem. E nem sequer é a catadupa de casos em que o seu nome é referido aquilo que mais o distingue negativamente dos anteriores chefes de executivo portugueses. O mais grave do balanço da sua actividade enquanto primeiro-ministro é que a sua defesa foi sempre feita à custa da credibilidade dos outros e da credibilidade das instituições.José Sócrates salvou melhor ou pior a sua face nos casos da licenciatura, das casinhas do Fundão, do Freeport e do Face Oculta, mas nós ficámos cheios de dúvidas e de suspeitas sobre os procedimentos adoptados nas universidades, nas autarquias, no Ministério do Ambiente, no Instituto de Conservação da Natureza, na Procuradoria-Geral da República, na Polícia Judiciária e no Supremo Tribunal. No fim, acabámos a duvidar de tudo e de todos. E, neste momento em que o Governo agoniza, com o TGV a avançar nos dias ímpares pela voz do ministro das Obras Públicas e a parar nos dias pares pela voz do ministro Teixeira dos Santos, assistimos mais uma vez ao exercício de resgate de José Sócrates. Desta vez à custa da credibilidade da classe política, da esquerda à direita, no seu todo. De repente, fazer oposição passou a ser sinónimo de atitude antipatriótica. Manifestar divergências é estar a contribuir para a crispação. E sobretudo as responsabilidades de cada um não existem, antes se insinua uma culpa generalizada. Com as culpas assim devidamente distribuídas, as de José Sócrates são diminuídas e naturalmente a sua vida política ganha um novo balão de oxigénio. E, para nossa maior desgraça, fica implícito que, se vivêssemos sem oposições, certamente que estaríamos melhor governados. Creio que jamais em Portugal se fez tanto para salvar a imagem de um político!
Um líder é certamente muito importante para um partido, mas quando um partido com a representatividade e a transversalidade do PS fica refém de alguém como José Sócrates, não é apenas esse partido que fica com um problema. É o país. Por isso, neste final de 2010, o nosso maior problema não é o económico, é o moral. Sócrates, o homem que transformou a mentira em inverdade, conduziu-nos a esse pântano que a todos parece querer sugar para que assim fiquemos todos irmãos.
Os países pequenos sobrevivem a muita coisa, caso contrário nem existiam sequer. O caso português ilustra que conseguem superar a geografia e os azares da História. Mas nunca poderão dar-se ao luxo de não saberem dizer não a tempo e de confundirem a verdade com a mentira. Nós demo-nos a esse luxo e agora não sabemos como pagar esse deficit de valores que é certamente muito superior ao da dívida.
*PÚBLICO

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Lindos Gatinhos

Parecer do Dr. Garcia Pereira sobre a redução dos salários

1ª Uma norma constante do Orçamento de Estado que determine o abaixamento unilateral e generalizado das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública e a manutenção desse abaixamento por um período plurianual, porque destituída de relação directa e imediata com matéria financeira e orçamental (como é o caso ainda mais nítido das retribuições dos trabalhadores das empresas públicas sob forma societária) e porque ultrapassadora dos limites do ano económico, padece de inconstitucionalidade material, por violação dos artºs 105º, nºs 1 e 3 e 106º, nº 1 da Constituição.

2ª Dada a natureza eminentemente laboral duma norma relativa a remunerações da generalidade dos trabalhadores, o desrespeito pelo direito, consagrado no artº 56º, nº 2, da mesma Constituição, das Comissões de Trabalhadores e associações sindicais participarem na elaboração de legislação do trabalho, consistente na não observância, no respectivo processo legislativo, dos procedimentos impostos por essa mesma norma, e regulados ou pela Lei nº 23/98, de 26/5 ou pelo artº 470º e seguintes do Código do Trabalho, implicará sempre a inelutável inconstitucionalidade formal da mesma norma, por ofensa ao referenciado artº 56, nº 2 do C.R.P..

3ª Uma tal norma consubstancia também uma verdadeira restrição ou suspensão dum direito constitucional (o direito ao salário, consagrado no artº 59º, nº 1 al. a) do CRP) fora dum caso de estado de sítio ou de emergência declarados na forma prevista na Constituição, o que lhe é frontalmente proibido pelos artºs 18º, nº 2 e 19º, nº 1 da Lei Fundamental, sendo por consequência materialmente inconstitucional por violação de tais preceitos.

4ª Por outro lado, a mesma referida norma, afectando situações jurídicas anteriormente constituídas e comprometendo as legitimas expectativas à integralidade e não redutibilidade remuneratória com base nas quais os trabalhadores visados oportunamente fizeram as suas opções e contraíram as suas obrigações, violenta de forma grave, desproporcionada e, logo, intolerável o principio da confiança ínsito na ideia de Estado de direito consagrada no artº 2º da CRP, estando consequentemente tal normativo ferido de nova inconstitucionalidade material por desrespeito relativamente a tal preceito e principio constitucional.

5ª Ainda a mesma norma, porque também consubstanciadora da ablação de um direito subjectivo de carácter patrimonial juridicamente protegido, ablação essa determinada sem qualquer indemnização e por uma decisão puramente politica, consubstancia não apenas um verdadeiro confisco não permitido pela Constituição, maxime no seu artº 62º,

6ª Como igualmente a completa desconsideração dos deveres e obrigações pré-constituidos, vg de natureza contratual, que, por força do artº 105º, nº 2 do CRP, as normas do Orçamento têm imperativamente de ter em conta,

7ª Padecendo, por conseguinte, a referenciada norma de nova e dupla inconstitucionalidade material, decorrente da violação dos supra-referenciados preceitos e princípios dos artºs 62º e 105º, nº 2 da lei Fundamental.

8ª Finalmente, uma norma que determine a redução unilateral das remunerações apenas dos trabalhadores da Administração Pública, mantendo-se a intangibilidade das retribuições do regime laboral privado, sem que exista qualquer fundamento juridicamente válido para impor aos primeiros menores direitos e garantias do que os segundos, consubstancia uma diferenciação de tratamento sem fundamento material razoável, ou seja, uma discriminação, estando inquinada de outra inconstitucionalidade material ainda, agora por violação do artº 13º do CRP.

9ª Tudo o que antecede devidamente considerado e ponderado, somos de parecer que forçoso é concluir que os trabalhadores da Administração Pública, à luz da legislação (designadamente constitucional) em vigor, não podem ver reduzidas por acto unilateral da mesma Administração ou mesmo por acto legislativo, como por exemplo a Lei do Orçamento do Estado (que seria assim multiplamente inconstitucional) as suas remunerações.



Lisboa, 2 de Novembro de 2011

(António Garcia Pereira)

A REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS

Juiz Desembargador Manuel Madeira Pinto

Foi anunciada pelo Governo a redução dos vencimentos e salários da “função pública” até 10% e o aumento em 1% dos descontos dos funcionários públicos para a C.G.A. Segundo a análise dos economistas, a primeira medida assegura uma diminuição imediata das despesas públicas em 800 milhões de euros e, a segunda, implicará um aumento estimado das receitas públicas em 140 milhões de euros. Políticos, economistas e opinadores vários, têm sublinhado a inevitabilidade de tais medidas draconianas face à crise económico-financeira e que justificam por estar em causa o superior interesse nacional.

Ninguém de bom senso põe em causa a necessidade de diminuir a despesa e de aumentar a receita pública em Portugal. Porém, isso não pode ser realizado contra a lei, incluindo a própria Constituição da República vigente. Num Estado de Direito Constitucional, como creio ser (ainda) o nosso, qualquer medida legislativa ordinária tem respeitar a Lei fundamental e qualquer acto administrativo tem de respeitar a legislação.

Perante a emergência da situação, poucos terão sido aqueles que analisaram previamente a legalidade da redução dos vencimentos da Função Pública. Aliás, como se compreende o retrocesso governamental verificado no anúncio da proibição de acumulação de reformas e de pensões, também claramente ilegal e se mantém a redução de quem aufere apenas o vencimento?

A este respeito pode ser elencado um conjunto de impedimentos constitucionais à anunciada redução dos vencimentos, na medida em que tal medida é susceptível de violar:

a) o princípio da irredutibilidade/intangibilidade dos vencimentos: Uma entidade empregadora – pública ou privada – não pode reduzir unilateralmente e de forma indiscriminada o salário de qualquer trabalhador, agente ou funcionário. Numa hipótese extrema, tal poderia conduzir o trabalhador a desistir do seu emprego por diminuição unilateral das condições contratuais.

b) o princípio da igualdade: A redução dos vencimentos e salários dos servidores públicos, mantendo para os trabalhadores em geral a garantia de irredutibilidade, envolverá uma violação flagrante do princípio da igualdade, tal se encontra consagrado no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa.

c) os princípios constitucionais da proporcionalidade e segurança jurídicas e o da confiança: Qualquer trabalhador tem direito à estabilidade da sua remuneração, de modo a poder planear as suas finanças privadas e a contrair as suas obrigações financeiras, segundo as previsões dos seus rendimentos.

A pretendida redução de vencimentos e salários compromete tais legítimas expectativas jurídicas e financeiras de forma violenta e flagrante e suscita temores justificados em relação ao futuro.

Certo é que os “funcionários públicos” têm sido sempre os sacrificados em tempos de crise, para a qual não contribuíram, tempos esses sucessivamente anunciados ao correr dos anos e apenas em anos eleitorais os governantes abrem um pouco os cordões à bolsa para cativar o voto dos mais ignorantes ou distraídos.

Retirado do Blogue Paulo Guinote

sábado, 6 de novembro de 2010

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Relatório de auto-avaliação

O Despacho n.º 14420/2010, de 15 de Setembro - o "tal", relativo à calendarização, relatório de auto-avaliação e fichas de avaliação global - refere no anexo II (Regras e padrões de uniformização para a elaboração do relatório de auto-avaliação) a necessidade de elaborar um autodiagnóstico (realizado no início do procedimento de avaliação) que leve em consideração os domínios de avaliação e ou as funções ou actividades específicas não enquadráveis nos domínios, bem como a inserção na vida da escola e, se for o caso, os objectivos individuais apresentados. Este autodiagnóstico deverá depois fazer parte do relatório de auto-avaliação.

Assim, o que eu recomendo é que comecem a redigir um esboço de autodiagnóstico, para que depois não se esqueçam de alguns elementos. E se para os contratados isto é importante, para os colegas dos quadros isto será ainda mais relevante, pois estamos a falar de ciclos avaliativos de dois anos. E se eu já tenho dificuldades em me lembrar do que fiz há um ano atrás, quando estamos a falar de dois anos ainda será pior...

Não se esqueçam também que o relatório de auto‑avaliação terá de ser redigido de forma clara, sucinta e objectiva, não podendo exceder seis páginas A4. Seis páginas A4... Mesmo utilizando um tamalho de letra bem pequeno e reduzindo as margens ao máximo, teremos de acrescentar outros elementos obrigatórios (exemplos: descrição da actividade profissional desenvolvida no período em avaliação e análise pessoal e balanço sobre a actividade lectiva e não lectiva desenvolvida). Assim, teremos de ser tão sucintos quanto as 6 páginas nos irão permitir. Assim, tenham calma com o autodiagnóstico...

O Orçamento do nosso descontentamento

O Orçamento para 2011 será aprovado, amanhã, na generalidade no Parlamento. Passado o aperto, voltaremos a caminhar lentamente para o abismo. Desta vez com mais impostos a asfixiar as famílias e as empresas. A depressão é quase inevitável. No plano político, ou muito me engano, ou o desvario socrático, suspenso por alguns meses, vai continuar. Ultrapassada a aflição, regressarão a mentira, a propaganda e o optimismo bacoco. Tal como a lógica despesista de quem vê o Estado como coisa própria. As inaugurações serão em breve retomadas, tal como os magalhães para as criancinhas. A bancarrota Sócrates segue dentro de momentos.

Publicado por "o cachimbo de magritte"