(A minha Sociedade Civil é o corporativismo dos outros.)
Vamos então às desvantagens, que quanto a mim são três: a primeira é a formação duma élite social que, a partir das suas funções dirigentes na Ordem, fique em posição de obter vantagens nos mundos político, empresarial e mediático. Esta desvantagem é relativamente inócua: o mesmo se pode fazer a partir de outros trampolins, desde os clubes de futebol aos próprios sindicatos.
A segunda é o perigo de a Ordem pretender usurpar as funções próprias dos Sindicatos, intervindo em reivindicações relativas às condições materiais de trabalho dos seus membros. Temos visto esta tensão ao observar as relações etre a Ordem dos Médicos e os Sindicatos dos Médicos. Mas também esta desvantagem é superável, como os Médicos nos mostraram: a Ordem e os Sindicatos têm conseguido definir entre si, melhor ou pior, as respectivas áreas de actuação e abster-se de invadir áreas que não são suas. Se esta delimitação implica uma negociação permanente, pois então que se faça essa negociação: só leva a que ambas as partes se fortaleçam.
Já a terceira desvantagem- e presumo que é esta que a Moriae e a Setora têm em mente - é um perigo real e tem de ser tida seriamente em conta: a possibilidade de uma organização de pares limitar o acesso à profissão por critérios que não sejam os da preparação científica, técnica e deontológica. Não vemos isto na Ordem dos Médicos nem na dos Engenheiros, por exemplo, mas vemos sinais preocupantes deste fenómeno na Ordem dos Advogados, que sujeita os candidatos a exames, para a inscrição nos quais são cobradas propinas exorbitantes.
O remédio, claro está, não é renunciar a qualquer estrutura auto-reguladora da profissão, mas sim organizá-la de modo a que estes abusos não sejam possíveis.
As Ordens profissionais têm uma vantagem enorme para a sociedade em geral: impedem que as condições deontológicas e éticas do exercício duma profissão que interessa a todos (e cujos praticantes não podem ser facilmente avaliados, como o podem ser os trabalhadores duma empresa) sejam condicionadas pelo poder político segundo os interesses políticos do momento, ou pelo poder económico segundo interesses económicos nem sempre compatíveis com o bem comum. Por isso é que eu digo que, se só houvesse lugar em Portugal para três Ordens profissionais, essas três deviam ser a dos Médicos, a dos Professores e a dos Jornalistas.
Atente-se a uma afirmação da Ministra na entrevista que deu à Visão: os Sindicatos de Professores têm toda a legitimidade para intervir nas condições materiais de trabalho dos seus associados, mas não a têm, segundo ela, para intervir na formulação das políticas educativas. Se a Ministra estivesse a falar duma Ordem, não se atreveria a dizer o mesmo: uma Ordem tem toda a legitimidade para intervir nas condições éticas e deontológicas do trabalho dos seus associados; e ao intervir nelas está a intervir legitimamente nas políticas que as regem.
Esta área da ética e da deontologia foi por demasiado tempo terra de ninguém, e daqui resultou um défice de regulação que está na origem de alguns dos piores vícios do nosso sistema de ensino. O que precisava de ser regulado não o foi; e o que não precisava foi-o até ao delírio, apenas para dar uma razão de existir à máquina monstruosa do Ministério.
Hoje toda a gente descobriu a deontologia docente, e esta área, que antes tinha sido deixada ao abandono, é agora terreno disputado pelos Sindicatos e pelo poder político; e eu, como nesta matéria não confio nem numa parte, nem na outra, quero vê-la ocupada por uma Ordem dos Professores.
Publicada por J.L. Sarmento
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