domingo, 13 de abril de 2008

PM Mente ou está mal informado!

Com enorme indignação, mas sem ser já surpresa, o Sr Primeiro Ministro voltou ontem, 12/4/2008, a afirmar nos meios de comunicação social que "os professores vão avaliados pela primeira vez em 30 anos", ora tal e uma absoluta falsidade, assim o Sr P. M. ou mentiu ou estará mal informado! Senão vejamos: 1) Em 15 de maio de 1998 José Sócrates era Ministro-Adjunto do Primeiro Ministro (António Guterres) ver link: http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC13/Composicao/ 2) Em 15 de Maio de 1998 foi publicado o Decreto Regulamentar nº 11 de 1998, que regulamenta (regulamentava) o processo de AVALIAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário ver link: http://esmira.no-ip.info/moodle/file.php/139/Decreto-Lei-11-98_Avaliacao_do_Desempenho_.pdf 3) O decreto regulamentar nº 11/ 98 veio, por sua vez revogar o Decreto Regulamentar nº 14/ 1992, de 4 de Julho que já indicava "os princípios orientadores da avaliação de desempenho ..." conforme se pode ler a negrito no texto em baixo. PELO MENOS DESDE 4 de Julho de 1992 QUE OS DOCENTES SÃO AVALIADOS!! DECRETO REGULAMENTAR 11/98, de 15/05 O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, definiu, de acordo com o disposto no artigo 36.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro - Lei de Bases do Sistema Educativo -, os princípios orientadores da avaliação do desempenho, tendo o respectivo processo sido objecto do Decreto Regulamentar n.º 14/92, de 4 de Julho.A recente revisão do Estatuto da Carreira Docente, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, deu particular relevância à consagração de mecanismos de incentivo ao mérito e ao reforço da profissionalidade docente, designadamente no âmbito do processo de avaliação do desempenho dos educadores e dos professores. ... 4) Assim o actual modelo de Avaliação de Desempenho dos Docentes veio revogar o Decreto Regulamentar 11/ 98 - Avaliação de Desempenho dos Docentes - O Decreto Regulamentar nº11/ 98 foi criado quando o actual Sr P.M. era Ministro-Adjunto do então P. M. António Guterres, se essa legislação de Avaliação de Desempenho dos Docentes não era boa então o actual P. M., que era governante na altura, é culpado por ser co-autor desta e não a ter feito melhor !!!E assim se faz política...

Sem comentários: