Afinal nada mudou...

O que muda no modelo burocrático? Os resultados do conselho de ministros extraordinário
Como antecipei no meu post das 17:30 , a ministra recuou mas continua a insistir na "bondade" de um modelo burocrático que já provou que não funciona. O que é que vai mudar? A ministra diz que as mudanças vão incidir 1) na ausência de relação entre a avaliação do professor e os resultados escolares dos alunos; 2) na adequação da formação dos avaliadores aos avaliados, 3) na redução da burocracia e 4) na redução da sobrecarga de trabalho.
1. Ausência de relação entre a avaliação do professor e os resultados escolares dos alunos: o célebre Item das taxas de abandono e de insucesso desaparece das fichas e dos objectivos individuais.
2. Adequação da formação dos avaliadores aos avaliados: o avaliador tem de ser do grupo de recrutamento do avaliado.
3. Redução da burocracia: formalização de grelhas simplificadas, com agregação de itens.
4. Redução da sobrecarga de trabalho: redução de horário dos avaliadores.
Embora ainda desconheça os pormenores e sendo certo que é difícil analisar medidas sem conhecer o diploma que as introduz (novo decreto rectificativo ou despacho?), uma boa parte destas medidas em nada irão alterar o excesso de burocracia, de sobrecarga de trabalho e de injustiça e parcialidade.
Quanto ao ponto1: é uma alteração justa.
Quanto ao ponto 2: é impraticável em muitas escolas, porque não haverá avaliadores suficientes que cumpram o requisito de serem do mesmo grupo de recrutamento dos avaliados. Se a avaliação tiver uma periodicidade de 4 anos, ja será possível.
Quanto ao ponto 3: para se saber se a mudança introduz redução da burocracia será preciso saber se as fichas divulgadas pela DGRHE são mantidas ou se há uma efectiva redução no número de fichas e de itens.
Quanto ao ponto 4: acenar com a redução do horários dos avaliadores pode ser uma medida faz-de-conta. Redução em que componente? Lectiva? Não lectiva? E por que razão essa redução - a existir - é apenas para os avaliadores? A existir, como é que se traduz? E os avaliados?
O anúncio da medida da redução das aulas observadas de 3 para 2 aulas e a indicação de que a observação de aulas só é obrigatória para quem se candidate ao Muito e ao Excelente parece razoável.
Permanecem, no entanto, as questões de fundo: a) uma avaliação feita por pares que é, em si mesma, geradora de conflitos, parcialidades, subjectividade e mal-estar; b) as quotas para muito bom e excelente; c) a pontuação do Muito Bom e do Excelente para efeitos de graduação profissional e concursos; d) a divisão da profissão em duas categorias.
Em conclusão: parece haver um recuo da ministra em algumas questões importantes mas os aspectos essenciais, que provocam mais injustiça e parcialidade, mantêm-se.
Está provado que o Governo só recua quando acossado pela luta dos professores. Como o essencial do modelo burocrático se mantém, a greve de 3 de Dezembro deve continuar bem como a exigência da suspensão imediata do modelo e a sua substituição por outro. Os partidos da oposição continuam unidos nessa exigência. A Plataforma Sindical e os movimentos independentes também.
Publicada por ProfAvaliação