O conto do vigário...

O conto do vigário do parecer nº 5/recomendações do CCAP. A única recomendação válida é a que não está lá: suspensão imediata do DR 2/2008 e do DR 1-A/2009
O Parecer nº 5 do CCAP, aprovado por unanimidade no dia 8 de Junho, é um conto do vigário. É certo que tem duas recomendações sensatas: a exigência de testagem prévia do modelo e o alargamento dos ciclos de avaliação. Só um cego, surdo e mudo, incapaz de escrever, as não faria. São evidentes. Que o CCAP tenha reparado nelas apenas agora é que é algo de surpreendente. O Parecer está cheio de recomendações inaceitáveis. Estão, neste caso, coisas como estas:
1. Que o ME promova a elaboração de padrões profissionais para a docência que caracterizem a natureza, saberes e requisitos da profissão docente (ponto 3.4, pág. 3).
2. A qualidade das aprendizagens dos alunos, incluindo a que é medida através resultados escolares, constitua um foco central da análise reflexiva entre avaliadores e avaliados (ponto 3.2, pág. 3).
3. A política de avaliação docente e respectivos instrumentos normativos nacionais adoptem uma matriz descentralizadora, atribuindo às escolas a responsabilidade pela formatação dos seus dispositivos e instrumentos de avaliação de desempenho (ponto 2.1, pág. 2).
4. A avaliação do desempenho docente, a avaliação dos alunos, a avaliação interna da escola, a avaliação externa da escola e a avaliação de projectos e programas se desenvolvam de forma articulada no sistema educativo e na escola (ponto 1.5, pág. 2).
Vamos lá descodificar isto:
Ponto 1: Mais padrões profissionais, para quê? Não chegam os que o INAFOP criou? E os que foram publicados pelo Decreto-Lei 241/2001? O CCAP e os actuais dirigentes do ME comungam da mesma obsessão padronizadora. Falam em autonomia e diversidade mas exigem padronização, uniformização, quantificação e parametrização. Sob a retórica da prestação de contas, uns e outros querem amarrar os professores, retirar-lhes a liberdade de expressão e sufocá-los com o eduquês e a novilíngua do pedagogicamente correcto.
Ponto 2: O CCAP continua a insistir naquilo que os professores mais rejeitam: associar a avaliação de desempenho aos resultados escolares dos alunos.
Ponto 3: Atribuir às escolas a formatação dos seus dispositivos e instrumentos de avaliação dos professores é aumentar a carga burocrática inerente à máquina da avaliação e é abrir as portas a mais desigualdade, injustiça e divisões entre os professores. Imaginem a vida infernal que os professores das escolas comandadas por directores "mais papistas que o Papa" e desejosos de mostrar serviço aos políticos teriam caso os directores tivessem carta branca para criarem os dispositivos e instrumentos de avaliação de desempenho dos professores.
Ponto 4: A obsessão avaliadora das pessoas que integram o CCAP só tem paralelo na ideia fixa do ME, das DREs e da IGE de avaliarem tudo e de, para tudo, exigirem relatórios enfeitados da retórica eduquesa e polvilhados das siglas e termos da novilingua do pedagogicamente correcto. Se a obsessão avaliadora for para a frente, os professores passarão grande parte do seu tempo a redigir relatórios sobre tudo o que acontece na escola, desperdiçando o tempo e a energia em tarefas inúteis.
É preciso dizer ao CCAP que a monstruosidade criada pelo decreto-lei 15/2007 e pelo decreto regulamentar 2/2008 só pode ter um destino: o caixote do lixo. Nada daquilo se aproveita. A solução consiste em montar um sistema de avaliação formativa que identifique dificuldades e necessidades de formação acompanhado de dispositivos de correcção e de superação das deficiências. E dissociar a avaliação de desempenho da progressão na carreira. A avaliação de desempenho deve fazer-se para ajudar a melhorar as práticas dos professores e não para lhes oferecer prémios pecuniários.

Publicada por ProfAvaliação