O Governo vai manter a divisão da carreira docente, afirmou ontem o secretário de Estado adjunto. As negociações devem continuar até ao fim de Julho, apesar de não se dever chegar a acordo com os sindicatos, admitiu.Foi com extrema naturalidade que ontem Jorge Pedreira - em conferência de Imprensa, no ME, para apresentar a primeira proposta "formal" da tutela sobre estrutura de carreira - admitiu não esperar chegar a acordo com os sindicatos, independentemente de prosseguir a revisão do Estatuto da Carreira Docente."O ministério entende que não pode, nem deve, sacrificar os princípios fundamentais do decreto-lei nº15/2007"(ECD), ou seja, o Governo não abdica da divisão da carreira, entre professores e titulares, mas considerou "que podia e devia proceder a alterações de melhoria das condições de progressão na carreira. A proposta beneficiará todos", garantiu.Assim, sublinhou, os docentes progredirão durante os três primeiros escalões ao fim de quatro (e não cinco anos) de serviço; no 5.º escalão ao fim de dois anos; e os docentes que no final do 6º reúnam as condições de progressão (tempo de serviço, classificação na prova de acesso à categoria de titular e se tenham submetido ao concurso) mas não consigam vaga possam permanecer no 7.º escalão mantendo em aberto a possibilidade de chegar a titular, durante seis anos, "sem penalizações". Os professores que tiverem mais do que uma classificação máxima (sujeitas a quotas), além de receberem um prémio de mérito, também beneficiarão de redução do tempo de serviço exigido no acesso a titular."É um esforço significativo do Governo", concluiu. Já o secretário-geral da Fenprof, que hoje se reúne com a tutela, classificou as medidas, ao JN, de "rebuçaditos". "Enquanto houver divisão da carreira não há nenhuma hipótese de aproximação, quanto mais de acordo", garantiu Mário Nogueira, insistindo que a redução da frequência no 5.º escalão só se deve por a diferença entre esse patamar e o 6.º rondar os 80 euros; "já para o 7º são cerca de 200 e por isso são seis anos".
In Jornal de Notícias.
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