GESTÃO DAS ESCOLAS É ILEGAL, SEGUNDO PARECER

PARECER
Garcia Pereira diz que nova gestão das escolas é ilegal

por PEDRO SOUSA TAVARES27 Março 2009

Depois de ter apontado inconstitucionalidades à avaliação dos professores, o advogado lisboeta aponta o dedo à nova forma de organização das escolas, nomeadamente o modelo de eleição dos directores pelo conselho geral.

Depois da avaliação dos professores, o alvo é a forma de gestão das escolas. Num parecer sobre o novo modelo de autonomia e gestão escolar (D.L. 75/2008), do qual o Dn teve acesso a uma síntese, o advogado lisboeta Garcia Pereira não tem dúvidas em considerar que, também aqui, se verificam situações de "inconstitucionalidade" que poderão pôr em causa a validade desta reforma.

Recorde-se que está actualmente em curso, nas escolas públicas, a eleições dos directores -figura que o Ministério da Educação quis generalizar em substituição dos actuais conselhos executivos .

E é precisamente a forma de escolha destes directores pelos "conselhos gerais", outra novidade da lei, que o especialista em Direito do Trabalho mais critica..

Garcia Pereira considera que a tutela implementou "um singular, confuso e híbrido sistema" de eleição, que não chega a ser concursal porque, dentro de determinados "requisitos mínimos" permite a escolha "do menos qualificado" dos candidatos. Mas "também não é verdadeiramente electivo" já que, para o advogado, tal só seria possível se a escolha fosse feita "por eleição directa dos membros da comunidade escolar".

Mas são as alegações sobre potenciais inconstitucionalidades, nomeadamente orgânicas -"[O diploma é] produzido pelo Governo no âmbito da matéria de reserva absoluta da competência da Assembleia da República (que assim foi invadida)" - que poderão gerar mais consequências.

Recorde-se que o primeiro parecer de Garcia Pereira - tal como o actual, pedido por um grupo de professores representado por Paulo Guinote - acabou por levar sindicatos e muitos docentes a inundarem o Ministério de queixas nos tribunais. Além de dividir as escolas sobre a questão dos objectivos na avaliação (ver caixa).

In Diário de Notícias.