O Ponto da Situação

O Ponto da Situação
nº 1, 13 de Março de 2008
Em Lisboa, fomos 100 mil a exigir respeito pela nossa dignidade
profissional.
Exigimos uma avaliação justa, repudiámos uma avaliação incompetente.
Nunca tínhamos sido tantos, nunca tínhamos sido tão esmagadores na
manifestação da nossa indignação.
Esta é a força que temos, sempre que a quisermos ter.
Resultado, o Ministério da Educação diz, agora, que haverá mais
flexibilidade.
Começou por dizer, na passada segunda-feira, que a única exigência que
colocava, para este ano lectivo, era que fosse realizada a avaliação dos
professores contratados, acompanhada da chantagem de que sem essa
avaliação era impossível serem renovados os contratos desses colegas.
No dia seguinte, terça-feira, pela voz do Sr. Secretário de Estado, já não era
exigido e já não era impossível. Na quarta-feira, pela voz da Sr.ª Ministra, voltou a
ser exigido. É a famosa firmeza, a firmeza do desnorte!
Neste momento, relativamente à avaliação dos professores do quadro, o
Ministério afirma: cada escola é uma escola. Assim, as escolas que, neste
ano lectivo, não estiverem capacitadas para iniciar o processo de avaliação não
iniciam; iniciam apenas as que estiverem capacitadas para o fazer.
Deste modo, o Ministério da Educação pretende alcançar três objectivos:
primeiro, dar a aparência, para a opinião pública, de que está a ser flexível, mas
sem ceder, porque, dizem os seus porta-vozes, o processo está a avançar em
algumas escolas; segundo, desta forma, validar e credibilizar o incompetente
modelo de avaliação que quer impor; terceiro, insinuar que o problema está nas
escolas incapacitadas, não no modelo de avaliação nem na política do
Ministério.
Se um número significativo de escolas iniciar o processo de avaliação (seja
para todos os professores, seja, apenas, para os professores contratados),
isso constituirá o argumento de que o Ministério necessita para dizer que este
modelo de avaliação é justo e exequível, porque já está a ser praticado.
Incompreensivelmente, ainda que com dignificantes excepções, parece que
alguns presidentes dos Conselhos Executivos estão inebriados com os
ventos que sopram do Ministério da Educação. Não se percebe a razão.
Alguns há que fazem gala em revelar já terem, nas suas escolas, o processo todo
preparado para avançar. Mas é curioso que não ouçamos, da parte deles, um
único argumento que fundamente essa postura de militante acriticismo e de
extremado voluntarismo ou, em alguns casos mesmo, de manifesto apoio ao
Ministério.
O que os faz correr? Vislumbram eles, no modelo de avaliação, méritos,
qualidades e virtudes que mais ninguém vê? Que nenhum daqueles 100 mil
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professores conseguiu ver? Se sim, que nos digam, que divulguem, que nos
dêem a conhecer essas benemerências.
Sabemos que os presidentes dos Conselhos Executivos têm uma posição
delicada neste processo, contudo essa posição não pode justificar
seguidismos acríticos nem o voltar de costas aos colegas que os elegeram.
Se alguns pretendem salvaguardar a sua posição pessoal, podem fazê-lo: os
Conselhos Pedagógicos das escolas têm o poder de decidir avançar com o
processo ou de o deter; o C.P. é um órgão colegial, composto por muitos
professores cujos votos representam (por enquanto...) o que cada departamento
determinar. As decisões dos Conselhos Pedagógicos não vinculam nem
comprometem os presidentes dos Conselhos Executivos. A sua posição pessoal
fica resguardada na eventualidade de se quererem demarcar, firmando uma
posição diferente, da do resto da escola (o mesmo se aplica aos presidentes dos
Conselhos Pedagógicos).
Relativamente àqueles presidentes dos Conselhos Executivos que dizem apoiar o
modelo de avaliação que o ME quer impor, e no momento em que 100 mil de nós
se redobra na fundamentação crítica a esse mesmo modelo, reclamamos o
conhecimento da sustentação teórica e técnica dessa posição.
O desenlace da presente situação depende exclusivamente da vontade dos
professores.
Cada departamento de cada escola deve mandatar o seu coordenador para que
vote favoravelmente, no Conselho Pedagógico, a interrupção imediata do
processo até que haja a reformulação do decreto regulamentar da avaliação de
desempenho.
Os professores contratados merecem o mesmo respeito que os professores do
quadro. Se este modelo de avaliação é incompetente para uns também é
incompetente para os outros. Se na terça-feira era possível que os professores
contratados renovassem os seus contratos sem a avaliação, tem de ser
novamente possível. Não permitiremos que alguém possa ser prejudicado por
causa da incompetência do ministério.
Recusamos que este modelo de avaliação incompetente e injusto possa ser
aplicado a quem quer que seja.
O Marquês de Pombal foi o início de um caminho, não foi o termo de nada.
Assinam os seguintes professores da Escola Secundária de Amora:
Mário Carneiro, Margarida Correia, Jaime Ribeiro, João Pedro Costa, António Torres, Armindo Costa,
Anabela Magalhães, Teresa Matos, José Maia, Delfim Pinto, Isabel Pereira, Rosa Amaral, Fernanda Bucho,
Laura Landeiro, Maria Idalina Bravo, Paulo Ferreira, Jorge Santos, António Landeiro, Maria Leonor Falcato,
Maria dos Anjos Ferrão, José Pedro Mata, Estela Oliveira, José Simão, Cristina Farinha, Filipa Coelho, Elza
Morais, Vítor Esculcas, Maria Adelaide Queijo, Lina Assunção, Adelaide Simões, Rosa Botequilha, Gabriela
Gonçalves, Mariana Lagarto, Fátima Matado, Lígia Sequeira, Vítor Maia, Rute Reis, António Rodrigues, Maria
Ernestina Quintino, Custódia Rebocho, Fernando Palma, Esmeralda Godinho, Fernando Alves, Lúcia
Mendonça, Maria Isabel Chorão, Virgínia Barradas, Isabel Mendes, Ilda Martins, Susana Mesquita, Eugénia
Assunção, Albertina Morgado, Ana Paula Monteiro.
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