FORMULÁRIO

DECLARAÇÃO/REQUERIMENTO

________________________ , Professor(a) _________ do__º Grupo da Escola/Agrupamento _________________, vem por este meio declarar que não comparecerá à reunião de _____________ marcada para as ___ horas de ___ /___ /2009, para a qual está convocad@, a fim de não exceder as 35 horas de trabalho semanal a que está obrigad@.

Esta ausência não dará lugar a marcação de falta.

Mais declara que comparecerá à referida reunião caso lhe seja garantido em tempo útil o pagamento das horas extraordinárias correspondentes, ou ainda no caso de lhe serem indicadas, também em tempo útil, as tarefas previstas no seu horário de que será dispensad@ de modo a não ser compelid@ a prestar trabalho indevido.

A falta de resposta atempada a esta declaração significará consentimento. A falta de consentimento será comunicada por escrito e acompanhada da competente fundamentação legal, de modo a servir de prova em caso de litígio.

Data

Assinatura