Cavaco Silva promulga lei do casamento homossexual

O presidente da República promulgou a lei que vai permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Cavaco Silva falou ao país a partir do palácio de Belém e, depois de salientar “o momento de crise pelo qual o país está a passar”, apelou à união dos portugueses e disse ser do “total interesse nacional não causar a discórdia pública nem um conflito entre as forças partidárias que aprovaram o documento em Assembleia da República”. O Presidente lamentou a falta de consenso na AR, e justificou a decisão como sendo do “superior interesse nacional”, não sem antes dar o exemplo de países como a Holanda, a Dinamarca e Espanha, onde a aprovação da união de pessoas do mesmo sexo foi levada muito a sério, ao contrário de Portugal, “onde não houve um esforço no sentido de alcançar o compromisso” dentro da própria Assembleia.
O diploma da AR que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo “foi por mim submetido ao Tribunal Constitucional, que considerou não haver qualquer inconstitucionalidade na proposta. Enquanto Presidente da República poderia ainda ter feito uso do meu direito de veto e, assim, de volver o texto à AR. Mas tenho a certeza que as forças partidárias que inicialmente o aprovaram, voltariam a aprová-lo, pelo que não vou alimentar a discórdia pública”, adiantou o Chefe de Estado, depois de dizer o “país caminha para uma situação explosiva” – contexto para o qual o próprio já tinha alertado na sua mensagem de Ano Novo. Por isso, continuou Cavaco, num momento em que o desemprego, o agravamento da pobreza e o endividamento externo” comprometem a agenda política nacional, “há momentos na vida de um país em que tem de se evitar a fricção política”.

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