Negociações do ECD

Negociações em torno dos diplomas sobre o Estatuto da Carreira Docente vão continuar na próxima semana

O Ministério da Educação comprometeu-se hoje a entregar na próxima segunda feira aos sindicatos o decreto regulamentar que estipulará as novas regras da avaliação de desempenho dos professores.

"A letra do acordo de princípios está a ter expressão nos diplomas legais", garantiu João Dias da Silva, da FNE (Rui Gaudêncio)

A informação foi avançada à agência Lusa pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), João Dias da Silva, depois de reunir com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, para discutir os diplomas que vão traduzir o acordo de princípios assinado em Janeiro.

"A letra do acordo está a ter expressão nos diplomas legais. Já estamos numa versão bastante adiantada do texto do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD)", afirmou o dirigente sindical. O decreto-lei com o novo ECD será acompanhado por uma portaria que estipula as percentagens mínimas de vagas a abrir no acesso ao 5.º e 7.º escalões até 2013, bem como um despacho garantindo uma majoração anual de 0,5 pontos aos professores classificados com "Bom" que não progridam àqueles escalões por falta de vaga. Deste modo, estes docentes poderão progredir para estes escalões num prazo máximo de três naos, já que o acrescento de 0,5 pontos por ano lhes permitirá atingir as classificações de Muito Bom e Excelente, escapando deste modo à contingentação por vagas. ~

João Dias da Silva adiantou que Governo e sindicatos voltam a reunir-se, em príncipio, na próxima quarta feira .

Segundo o acordo de príncipios assinado em Janeiro entre o ME e nove organizações sindicais, a avaliação vai realizar-se em ciclos de dois anos. Continuam a existir quotas para atribuição das classificações mais elevadas - "Muito Bom" e "Excelente" -,mas quem conseguir ser abrangido poderá progredir independentemente do númerod e vagas que for aberta nesse ano.

Por outro lado, a observação de aulas é obrigatória para atribuição daquelas duas notas, tal como aconteceu na versão simplificada aplicada no ano passado, e para a progressão ao 3.º e 5.º escalões, uma novidade.

O relatório de auto-avaliação terá de incluir, entre outros aspectos, a assiduidade, o cumprimento do serviço docente, o cumprimento dos objectivos inscritos nos documentos orientadores da vida das escolas, e o cumprimento de objectivos individuais, cuja fixação é facultativa.

A avaliação estará a cargo de um júri nomeado pelo Conselho Pedagógico da Escola, que inclui, para cada docente, um relator do seu grupo de recrutamento.

In Público