Fenprof exige negociação de regime transitório

Fenprof exige negociação de regime transitório de avaliação de desempenho para o ano em curso
O Secretariado da Fenprof, reunido, ontem e hoje, tomou as seguintes deliberações:
Há que garantir até ao final do 1º período:
1º A negociação de um regime transitório de avaliação de desempenho para o ano em curso;
2º A alteração do regime de transição dos docentes do ensino politécnico para a nova carreira docente;
3º A correcção dos abusos e reposição da legalidade nos horários dos professores, bem como a reorganização, ainda este ano, da sua componente não lectiva;
4º A realização de novo concurso no próximo ano lectivo, com um número de vagas de quadro adequado e a recuperação do regime de colocações cíclicas para efeitos de contratação;
5º A regularização e uniformização do regime de actividades de enriquecimento curricular, nomeadamente no que respeita ao regime contratual dos docentes;
6º O respeito pelos direitos sindicais dos professores, nomeadamente o direito de reunião e o reconhecimento da autonomia das organizações sindicais.
Há que garantir ao longo do ano lectivo:
a) Revisão do Estatuto da Carreira Docente;
b) Democratização da gestão das escolas;
c) Alteração do regime de Educação Especial;
d) Revogação do diploma que impõe a municipalização do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar;
e) Revisão da Lei de Financiamento do Ensino Superior.

A história
Deixem-nos ser professores - Comunicado da Fenprof desta tarde
Publicada por Ramiro Marques