Avaliação dos professores é um embuste

De regresso.

Neste mês de Agosto resolvi não ver nem saber nada de educação. Férias são férias!
Passando pelo blog do PG, deparei-me com este excelente texto e achei que valia a pena publicar. Ora leiam!

Bom ano lectivo a todos!

AVALIAÇÃO DE PROFESSORES, O EMBUSTE
Contrariamente ao que o anterior Governo se ocupou em afirmar até à exaustão, num processo em que foi secundado pelos sindicatos do sector, os professores do Ensino Público, na sua vivência profissional, sempre estiveram sujeitos a contínuos processos mais ou menos formais de avaliação funcional (e formativa) de desempenho.

Basta reflectir um pouco para constatar que não existe actividade mais escrutinada do que a actividade docente e que essa amplíssima exposição constitui mesmo uma especificidade intrínseca ao exercício da profissão.

O trabalho de um professor desenvolve-se necessariamente perante os seus alunos e respectivos encarregados de educação – 20-30 alunos, 40-60 encarregados de educação por turma, multiplicáveis até à dezena de turmas por professor…! – e em articulação estreita com os outros professores e auxiliares educativos, num dia-a-dia que, necessariamente, suscita partilha de informação e experiência e envolve trabalho formal de apreciação e comparação de situações dos alunos no âmbito da mera vivência colectiva escolar, num quadro sincrónico de várias disciplinas ou numa apreciação diacrónica de cada disciplina em anos subsequentes.

Se professores, alunos e encarregados de educação facilmente reconhecem essa particular condição de contínua exposição e consequente avaliação de desempenho dos docentes, como pode um Governo e alguns Sindicatos agir como se a desconhecessem? – e como pode a generalidade dos media reproduzir tal discurso ignorando o seu óbvio desenquadramento da realidade?

Não me atrevo a especular sobre as razões que terão estado por detrás de um tão bizarro procedimento, mas devo constatar que, para o fazerem, Governo (PS) e Sindicatos nos andaram a confundir com duas espécies de avaliação distintas: avaliação funcional, a tal avaliação permanente que é intrínseca ao desempenho da actividade docente; avaliação administrativa, uma aferição de exercício assente em critérios formalmente relevantes e que se destina a informar processos de progressão profissional.

Para patentear a muita má-fé de que enfermou todo esse processo, acresce que os governantes (PS), em reiteradas, injustas e até ofensivas intervenções, vieram acusar os (indolentes? levianos?) professores do Ensino Público de pretenderem fugir a uma «normal» avaliação (administrativa) de desempenho, depois de lhes terem «politicamente» suspendido esses mesmos processos de aferição profissional para, por contenção orçamental, lhes vedar o normal acesso à progressão na carreira.

Nos últimos anos, pois, têm os professores andado enredados nas malhas das burocracias que entretanto se geraram, levando à degradação do ambiente de trabalho nas escolas, à aposentação antecipada dos mestres mais experientes e a distorções na classificação dos alunos…

Da recente alteração de Governo, esperar-se-ia que o Ministro da Educação, Nuno Crato, um matemático, viesse introduzir critérios de razoabilidade na discussão com os Sindicatos de um novo processo de avaliação administrativa; questão que, num quadro de congelamento da progressão nas carreiras, deveria ser de interesse secundário, tal como sustentou esse mesmo governante, em Castelo de Vide (Universidade de Verão do PSD), ao afirmar que “o problema fundamental da educação em Portugal não é a avaliação dos professores”!

Contudo, tal não acontece… e alguns sindicatos, descurando problemas efectivamente prementes das condições de trabalho no Ensino Público – instabilidade laboral, escassíssima mobilidade horizontal e vertical (inexistência de concursos, carreiras congeladas), insuficiência de recursos, acesso gratuito à formação contínua, trabalho extraordinário não reconhecido, enfraquecimento de regimes da protecção (desemprego, doença) –, teimam em
dar prioridade à luta por um «modelo aceitável» de avaliação dos professores – questão que deveria ter sido liminarmente arredada da agenda, assim: “sem perspectivas de progressão na carreira nenhuma avaliação (administrativa, claro) faz sentido!”.

Acresce que, com o provável intuito oportunista de captar a adesão de docentes mais novos, o principal sindicato de professores tem vindo a investir numa (fácil) posição de princípio igualitário, afirmando rejeitar “a ‘leitura simples’ de se considerar que por estarem em topo de carreira, os professores não têm de ser avaliados da mesma maneira que os outros”; sem se aperceber de que, ao fazê-lo, está a dar um «tiro no pé», pois quanto mais vasto for o universo dos docentes sujeitos a notação mais se amplia a concorrência, a conflitualidade e a burocracia (o ruído) no seio do sistema de avaliação.

Essa situação até já terá feito sorrir maliciosamente Nuno Crato, habituado que está a fazer contas de somar e dividir para encontrar médias e determinar quotas sobre mapas de distribuição de resultados «gaussianamente» significantes e credíveis…!

Luis M. Mateus
(arquitecto, ex-professor na Universidade do Minho

Posted by Paulo Guinote