Os pontos nos ii (sobre o "inginheiro")

Um Texto de Luís Costa

Obediência cega ou desobediência civil?

A desobediência civil deve ser considerada, de per si e num quadro de normalidade democrática, inaceitável, porque põe em causa os fundamentos essenciais de qualquer estado de direito. Todavia, a obediência cega pode minar, de forma muito mais corrosiva, todos esses pilares, ainda que tal atitude se inscreva totalmente nas margens da legalidade e, portanto, não seja considerada condenável.

Quem obedece cegamente sente-se sempre protegido, porque não pode ser criminalmente responsabilizado — “limita-se a cumprir ordens” —, embora tenha consciência de que da sua assinatura resultará o prejuízo, a parcialidade, a desigualdade de direitos e de desenvolvimento, a conivência com um poder político desnorteado, que faz e desfaz quotidianamente, sem dó nem pudor, sem qualquer respeito por tudo quanto defendeu e aprovou no passado recente. Obedecer cegamente — ou obedecer simplesmente, se assim preferirem — será, neste contexto, moralmente aceitável? Justificar os nossos actos com a obediência a que estamos obrigados, quando temos consciência que deles resulta o prejuízo da população que estamos a servir, será uma atitude louvável ou condenável? Temos ou não temos, enquanto cidadãos e pessoas, o dever moral de desobedecer, nestas circunstâncias? Alguns dirão que não, pois tal atitude violentaria brutalmente a sua consciência. A esses eu respondo de forma simples: se não concordam com as medidas que estão a subscrever e as consideram nocivas para a comunidade que servem, mas não querem desobedecer, então demitam-se, porque é essa a única reserva moral que lhes resta! Demitam-se! Recorrer aos tribunais é, na actual conjuntura, o mesmo que obedecer, mas de consciência socialmente lavada! E não venham dizer que a demissão é inócua, argumentando que logo serão substituídos por outros que obedecerão mais prontamente. Não venham dizer que permanecer no cargo é a melhor forma de minorar os danos causados. Por favor, não venham a terreiro com esse tipo de argumentos!

Só existem dois caminhos para quem discorda das mais recentes medidas arbitrárias, autoritárias e centralistas deste desgoverno (encerramento de escolas e criação dos mega-agrupamentos): o caminho da demissão e o da desobediência civil. O primeiro iliba-nos da conivência, mas apenas resolve parte do problema. O segundo é tido como um caminho desordeiro, mas resolve o problema imediata e cabalmente, ainda que com alguns riscos pessoais. Nada na vida é perfeito. Contudo, cabe a cada um de nós saber dar-lhe o significado que ela merece.

Luís Costa

O Livro de Lurdes Rodrigues

Uma obscenidade política

A política portuguesa teve hoje mais um episódio obsceno. Lamentavelmente já não causa admiração. Foi apenas mais um a somar a tantos outros.
Hoje foi publicado, com ruído mediático, um livro intitulado A Escola Pública Pode Fazer a Diferença. A autora é Lurdes Rodrigues, a anterior ministra da Educação de José Sócrates.
Dificilmente se encontrarão palavras adequadas que possam, com propriedade e objectividade, caracterizar este acto. Todavia, há, neste episódio, dois fenómenos que não posso deixar de referir.

1. Uma ministra política e tecnicamente incompetente, cuja incompetência não tem paralelo na história portuguesa dos últimos 36 anos, considerou razoável, aceitável e normal escrever e publicar um livro sobre a sua desastrada e desastrosa obra à frente do Ministério da Educação.
Este acto de escrever e publicar um livro para tentar desenodoar a sua degradada e humilhada imagem confirma, pela enésima vez, que uma de duas situações é infelizmente verdadeira: Lurdes Rodrigues ou sofre de absoluta inconsciência política ou sofre de total falta de pudor, isto é, em linguagem chã, como ela tanto apreciava utilizar: ou não sabe o que fez ou não tem vergonha do que fez. Ou, uma última hipótese, tem vergonha, mas, seguindo o exemplo do seu ex-chefe de governo, comporta-se como as personagens mais púrrias do jet set nacional: um comportamento quanto mais censurável for, mais exposição e mais espavento social exige para poder ser ultrapassado.

2. Os elogios dirigidos à autora, pelos intervenientes neste evento, mostram como muitos dos nossos políticos são medíocres. Em Portugal, faz-se política à base do «bitaite», isto é, à base do palpite, à base de umas ideias gerais, muito gerais, muitíssimos gerais a partir das quais se acha possível poder opinar substantivamente. Em Portugal faz-se política considerando-se que não é preciso saber do que se está a falar. O paradigma desta forma de fazer política foi, e ainda é, Mário Soares, que nunca estudou nenhum dossiê, mas que se considera, e sempre considerou, preparado para falar de tudo e sobre tudo — por isso, ele estava lá, e falou e elogiou...
Esta é a forma mais cómoda e fácil de fazer política, porque não obriga ao estudo rigoroso de nada, e até permite que se elaborem discursos belíssimos ainda que repletos de gravíssimas asneiras ou de absolutas inutilidades. É a forma mais fácil e mais cómoda de fazer política, mas também é a mais irresponsável.
Algum dos políticos que falou, ou que esteve presente, na cerimónia, a que se juntou, lamentavelmente, o prof. Sobrinho Simões, se deu ao trabalho de ler a legislação produzida por Lurdes Rodrigues?
Algum deles leu, por exemplo, as enormidades técnicas existentes na primeira versão do Estatuto do Aluno, de tal forma que teve de ser revisto à pressa e a um domingo?
Algum deles se deu ao trabalho de ler a monstruosidade técnica do sistema de avaliação do desempenho docente, que, quando foi publicado, previa ser aplicado em 15 dias?
Algum deles leu a vergonha técnica que é a legislação sobre o modelo de gestão de Lurdes Rodrigues? Onde, por exemplo, se faz coexistir um processo concursal e um processo eleitoral na escolha do director, processos objectivamente de natureza incompatível? Onde, por exemplo, se plasmam situações de clara incompatibilidade: como é possível efectivar-se o livre exercício da crítica ao director, por parte, por exemplo, do representante dos funcionários, no Conselho Geral, se esse funcionário sabe que, no dia seguinte, pode sofrer retaliações desse mesmo director, que é seu superior hierárquico? Alguém leu isto?
Alguém dos elogiantes leu a vergonhosa e incompetente legislação da avaliação do desempenho dos membros dos Conselho Executivos, no ano lectivo anterior, que não avaliou nenhum desempenho, mas apenas, e absurdamente, currículos?
Algum dos presentes se deu ao trabalho de ler os despachos que saíam num dia e que, semanas depois, eram corrigidos por uma circular?
Repare-se que estou a referir-me apenas à objectiva incompetência de Lurdes Rodrigues, que nem capaz era de sustentar tecnicamente as barbaridades políticas que defendia.

3. Alguém se informou, estudou ou leu o que quer seja sobre a verdadeira obra realizada por Lurdes Rodrigues?
Por exemplo, alguém se deu ao trabalho de saber, junto dos professores, a que corresponde, de facto, o famoso programa das Novas Oportunidades? Alguém se deu ao trabalho de saber o que significa um aluno com o 6.º ano de escolaridade obter em três meses o certificado do 9.º ano?
Alguém se preocupou em saber o que isso representa? Não perguntem aos alunos, que esses, ilusoriamente, ficam felizes e contentes; perguntem aos professores que, depois, os recebem no 10.º ano. E recebem muitos destes alunos sem que estes saibam ler nem escrever, nem sequer ao nível de um mediano aluno que tenha somente o 4.º ano. Querem saber situações reais, referentes a situações concretas? Perguntem aos professores. Perguntem-me, que eu dou-vos de imediato uma lista de situações reais. E depois de terdes conhecimento dos factos, perguntar-vos-ei se ainda considerais uma maravilha o programa das Novas Oportunidades.

Esta é apenas uma parte da horribilis realidade criada por Lurdes Rodrigues. Aquela que agora escreveu um livro para tentar branquear o crime de quase ter destruído a Educação em Portugal.
A política está cada vez mais obscena.

O PROTESTO VEM DO NORTE...

PROTESTO NO NORTE CONTRA MEGA-AGRUPAMENTOS

Docentes do Norte aumentam protesto contra mega-agrupamentos

Dezenas de representantes de órgãos de gestão de escolas participaram esta segunda-feira, no Porto, numa reunião promovida pelo Sindicato dos Professores do Norte (SPN) destinada a fazer "engrossar" o movimento de protesto contra a reorganização da rede escolar.

"Este movimento de contestação tem de ser ampliado e cada um na sua escola deve fazer a sua parte", sustentou a coordenadora do SPN, Manuela Mendonça.

A dirigente sindical criticou a forma "atabalhoada" como está a decorrer o processo de reorganização da rede escolar, frisando que o sindicato, filiado da Fenprof, não deixará de manifestar a sua oposição e de resistir a "esta tontaria completa" de organizar a rede em mega-agrupamentos.

"Não o farão com a nossa conivência", frisou Manuela Mendonça.

A dirigente considerou ainda que "não se vislumbra qualquer razão de ordem pedagógica para uma reestruturação da rede desta natureza, que inevitavelmente criará uma grande instabilidade nas escolas e constrangimentos acrescidos ao seu funcionamento".

In Correio da Manhã.

Apelo de Luís Costa a todos os professores...

CARTA ABERTA AO MUP, PROMOVA E APEDE

A Ilídio Trindade, Octávio Gonçalves e Ricardo Silva

Escrevo-vos esta missiva, porque ainda não se extinguiu no meu peito a chama olímpica que, em tempos, nos acalentou a alma e nos levou aos mais altos patamares da dignidade e da resistência e porque ainda acredito — talvez ingenuamente — que ainda é possível emergir destas cinzas exangues e frias, em cujo ventre germina o conformismo e a obediência cega. Escrevo-vos, porque acredito piamente que ainda é possível travar esta devastação que está a abocanhar vampiricamente as escolas públicas. E o que ainda é possível resgatar vale bem a pena, acreditai!
Guardo na minha memória — como se tudo tivesse ocorrido há instantes —, os tempos em que os vossos blogues eram mobilizadores, proactivos, inquietadores, subversivos. Muito mais do que os sindicatos, os vossos blogues agitaram as consciências, uniram os professores em torno de uma causa nobre, ajudando a construir a mais alta muralha de resistência. É, aliás, esse mesmo o significado de “movimento” e de “mobilização”. É, pois, em honra do vosso passado recente e da vossa própria génese que eu vos dirijo este apelo.

Sem pôr em causa o papel fundamental da vossa acção — continuar a informar os professores e a denunciar os desmandos da tutela —, permiti que vos diga que o adormecimento da classe também tem uma correlação significativa com a evolução que os vossos textos conheceram: já não são mobilizadores, já não apelam à resistência nem à luta, já não geram crença nem ânimo, porque vós mesmos pareceis já não acreditar. Analisar, informar, criticar e denunciar são acções muito meritórias, mas, sem as sementes da organização para a resistência, para a luta — e para a revolta, se for preciso — acabam por se dissipar na indiferença dos ouvidos cansados, macerados pela agonia de uma profissão violada e pelo fel das palavras do coro trágico em que os vossos blogues se tornaram. Neste momento, ou tentais ligar o desfibrilador enquanto é tempo, ou então de nada vale o canto fúnebre. Ficar à espera de Godot é morrer de fraqueza. É preferível, caros colegas, morrer de atrevimento! É muito mais digno!

Antes que me pergunteis pelo livrete das sugestões, aqui estão elas:

- uni-vos, por amor de Deus, que já ontem era tarde;

- reuni os três movimentos (MUP, PROMOVA E APEDE), de preferência no centro do país, e convoquem para essa reunião todos os professores que estejam dispostos a participar, a militar numa frente de luta;

- organizai um primeiro corpo que será o alicerce de uma teia muito maior, com um representante activo em cada agrupamento ou escola (com a Internet não levará muito tempo);

- organizai uma onda de resistência, passiva ou activa, em todas as escolas (é preciso que o lobo faminto e desvairado procure outros rebanhos para saciar a sua gula; as bestas selvagens atacam os mais fracos, os mais desprotegidos, os mais amedrontados, os mais encolhidos);

- se há tantas petições e abaixo-assinados na blogosfera, para tudo e para nada, também vós podeis pedir aos professores deste país que vos reconheçam e legitimem como seus representantes nas negociações com o ME (é fundamental, é vital que a tutela veja os professores unidos e, SOBRETUDO, organizados);

- o facto novo que resultará de todas essas sinergias mudará, definitivamente, o rumo da nossa classe (nós temos o direito de escolher os nossos representantes e o ME tem a obrigação de os ouvir e com eles negociar).

Afinal, como é que Portugal nasceu? Afinal, como é que o Brasil se tornou independente? Porque não pediram autorização a ninguém. Porque já eram livres e independentes no âmago que os sonhou.

Luís Costa

[Inicialmente publicada em Da Nação]

O Processo dos mega-agrupamentos

Da Pretensa Autonomia, Das Competências Do Conselho Geral, Da Aparente Imprudência De Decisões Unipessoais.

Já se percebeu há muito – mesmo os que tomaram posições – que com o 75/2008 o que o ME pretendia era ter direcções unipessoais mais fáceis de pressionar e (co)mandar a seu bel-prazer, a partir das DRE.

Com este processo dos mega-agrupamentos – e nem falho do encerramento das escolas do 1º CEB, processo de que as Direcções se alhearam por completo como se nada fosse com elas – ficou demonstrado que deste modo é muito mais fácil obter adesões a resoluções. Em especial chamando o(a)s Directore(a)s em pares ou pequenos grupos e apresentando-lhes as coisas em forma de ultimato.

Claro que há quem se aguente ao barulho, quem tenha poder de choque, capacidade de resistir ou dotes de sedução para ir adiando o processo.

Mas o que eu gostaria de destacar – pela enésima vez – é que a decisão de mega-agrupar não pode ser uma decisão de uma Direcção Executiva, ignorando o que – de acordo com o 75/2008 – é o órgão supremo – uma espécie de híbrido entre Parlamento e Câmara Corporativa – do agrupamento ou escola não agrupada: o Conselho geral.

Porque, há que saber usar o que temos à mão, no 75/2008 existem formas de impedir que as DRE cilindrem o querer das comunidades educativas e das escolas.

Relembremos:

O conselho geral é o órgão de direcção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da actividade da escola (…). (artigo 11º)

Relembremos ainda:

A autonomia é a faculdade reconhecida ao agrupamento de escolas ou à escola não agrupada pela lei e pela administração educativa de tomar decisões nos domínios da organização pedagógica, da organização curricular, da gestão dos recursos humanos, da acção social escolar e da gestão estratégica, patrimonial, administrativa e financeira, no quadro das funções, competências e recursos que lhe estão atribuídos. (artigo 8º)

Relembremos ainda, a quem se tenha esquecido, que o(a)s Directore(a)s são subordinado(a)s hierárquico(a)s do(a)s DRE, mas que que os Conselhos Gerais o não são.

Que as Direcções podem ser destituídas pelo(a)s DRE, mas os Conselhos Gerais não.

E a mim quer-me parecer que o parecer de um Conselho Geral é capaz de não ser facilmente ultrapassável, se os seus elementos assim o quiserem.

Aliás, não percebo como será feita a transição de Conselhos Gerais eleitos há pouco tempo (um ano, pouco mais) para novos Conselhos Gerais de Mega-Agrupamento.

São dissolvidos com base em que lei? Em que diploma? Em que artigo ou alínea?

Parece-me que muitas destas questões estão a passar ao lado de muita gente, incluindo as organizações representativas da classe docente, movimento associativo parental, autarquias e sociedade civil, como agora se diz.

Parece que, depois de tanto falarem no papel da comunidade nas escolas e na necessidade de participarem na sua gestão estratégica, agora o ME apenas quer que se calem e façam o que lhes mandam.

Vão-se calar?

Vão abdicar do vosso papel?

E quanto às Direcções? Já perceberam que podem ter um escudo protector e legitimador de posições de resistência à prepotência da tutela e dos seus braços regionais?

Pensem nisso e não digam, como eu já ouvi, que «não tenho nada a ver com isso, ainda não sei de nada, não tenho razões para reunir». Porque o mais certo é que quando souberem, já não haverá tempo, a menos que as Direcções percebam que, mesmo que lhes prometam agora a presidência de uma CAP ou mesmo a futura Direcção do mega-mega, a médio prazo estarão na próxima linha de desmontagem.

Posted by Paulo Guinote

E AGORA ??

A DERRADEIRA LEI

"O Governo garantiu hoje que o Estatuto da Carreira Docente (ECD) a publicar em Diário da República será a versão acordada com os sindicatos, mas sublinha que a lei da administração pública sobrepõe-se a àquele diploma.

Durante uma audição na Comissão de Educação e Ciência na Assembleia da República, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, numa das suas intervenções, referiu-se a "mapas de pessoal" e não a "quadros de escola", como prevê atualmente o ECD.

"O que vai ser publicado previsivelmente amanhã [quarta feira] é um decreto-lei. A Lei 12-A [regime de vínculos, carreiras e remunerações dos funcionários públicos], na hierarquia das leis, naturalmente sobrepõe-se a qualquer lei que define ou regulamente carreiras especiais", afirmou Alexandre Ventura aos jornalistas, no final da audição.

Quadros substituídos por mapas de pessoal

Depois o secretário de Estado lembrou que o ECD "tem referência não apenas a quadros de escola", mas também a "outra terminologia" relacionada com os docentes.

No entanto, acrescentou, a Lei 12-A tem num dos seus artigos "uma referência clara e explícita" sobre a sobreposição. "A Lei 12-A tem no seu artigo 86.º uma referência clara e explicita de que se sobrepõe a toda e qualquer regulamentação que defina o funcionamento de carreiras especiais", afirmou Alexandre Ventura.

A Lei 12-A estabelece a passagem dos trabalhadores em regime de nomeação definitiva para o regime de contratação por tempo indeterminado e substitui os quadros por mapas de pessoal.

Durante a revisão do Estatuto da Carreira Docente, o Governo chegou a apresentar aos sindicatos uma versão deste diploma completamente diferente da que estava a ser negociada, com várias referências à lei da função pública, mas acabou por retirar a proposta."

in Público