Talvez assim comecem a respeitar os professores

Almada
Pai de aluna condenado a pagar 10 mil euros a professora por injúrias

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do pai de uma aluna da Escola Secundária Anselmo de Andrade, em Almada, a pagar uma indemnização de 10 mil euros a uma professora, por injúrias.

Os factos remontam a 7 de Março de 2001, quando, numa reunião naquela escola, o encarregado de educação apelidou a professora de História da Arte e Oficina de Artes de "mentirosa", "bandalho", "aberração para o ensino" e "incompetente".

A reunião fora solicitada pelo encarregado de educação, alegadamente para obter esclarecimentos acerca das muitas faltas da professora. Num trimestre, a docente faltara onze vezes por ter fracturado uma perna.

Além daqueles insultos, o pai acusou ainda a professora de falta de profissionalismo, de "mandar bocas" à filha, de terminar as aulas "10 minutos antes do toque e pedir aos alunos para dizerem aos funcionários que estavam a sair de um teste" e de na véspera dos testes dizer aos alunos "ipsis verbis" a matéria que iria sair. Aconselhou ainda a professora a procurar tratamento psiquiátrico "urgente".

A professora, com 20 anos de profissão, pôs uma queixa-crime em tribunal, acabando o encarregado de educação por ser condenado pelo crime de injúria agravada. A docente avançou também com uma acção cível, pedindo uma indemnização de quase 19 mil euros por danos patrimoniais e de 15 mil por danos não patrimoniais.

O tribunal decidiu fixar a indemnização em 10 mil euros, mas o arguido recorreu, alegando que as expressões foram proferidas por "um pai preocupado e protector", num contexto de "nervosismo e tensão". Alegou ainda que "não era previsível que as suas palavras desencadeassem um processo contínuo de sofrimento, stress e tristeza além do sentimento de desvalorização pessoal e da dignidade e reputação" da professora. Defendeu igualmente que as consequências das suas palavras para a professora "devem mais ser consideradas como incómodos ou contrariedades do que verdadeiros danos".

Mas o tribunal manteve a condenação ao pagamento de 10 mil euros, considerando que a professora, face às "graves ofensas" de que foi alvo, ficou afectada na sua dignidade e reputação, o que lhe veio a causar um "rol de enfermidades", dele resultando "um quadro clínico de acidente vascular cerebral, acompanhado de síndrome depressivo grave, com oclusão da vista esquerda, com risco de cegueira". O STJ considera mesmo que a indemnização de 10 mil euros "é um nada", já que "a dor de alma é, sem receios de exageros, incomensurável".

In Público

Bento XVI em Portugal

Foi do dia para a noite, ou mais precisamente, da manhã para o fim da tarde. O Papa conhecido pela sua rigidez e falta de carisma mediático, chegou a Lisboa para as primeiras cerimónias oficiais sem deixar o seu lado formal e institucional. Foi assim na cerimónia de boas vindas, no Mosteiro dos Jerónimos e no Palácio de Belém. A mensagem foi dada, as referências à República e à certeza da separação dos poderes do Estado e da Igreja, foram entremeadas com os agradecimentos normais. Tudo com o rigor e o cerimonial próprio de um estadista e de um chefe do Vaticano.
As mais altas figuras do Estado, desde Cavaco Silva a Jaime Gama, passando por José Sócrates e Silva Pereira, assistiram a um discurso que, mais uma vez punha a tónica na esperança, mas que não deixava de apontar o dedo aos pecadilhos da Igreja Católica.
"Igreja jamais será destruída"
Depois do discurso a bordo do avião , onde o Papa claramente assumiu a necessidade da hierarquia católica passar por uma "purificação", de "aprofundar a necessidade de penitência", assim como de "pedir perdão e que se faça justiça", Bento XVI voltou a referir-se aos "pecados" da sua Igreja. "Sabemos que não lhe faltam filhos insubmissos e até rebeldes", mas, acrescenta o Papa, também "colou-se uma confiança excessiva nas estruturas e nos programas eclesiais".

A Igreja não é perfeita, assume o Papa, mas está longe de perdida "Nenhuma força adversa poderá jamais destruir a Igreja", disse o Papa em pleno Terreiro do Paço, interrompendo a homilia para ser saudado com uma nova salva de palmas.

Tendo sido assim o primeiro dia da presença de Bento XVI em Portugal: do ponto de vista doutrinal, o Papa quer deixar claro que não está disponível para omitir ou silenciar os erros passados e presentes dos seus "pastores". Para prová-lo estão as palavras que já proferiu e que, sem nunca se referir directamente ao escândalo da pedofilia, acabou por o manter sempre presente nas suas intervenções.

Simultaneamente atento e crítico em relação aos "pecados da Igreja", o Papa não deixa de apontar um caminho e de usar e abusar da palavra "esperança". D. José Policarpo resumiu bem na sua intervenção o que se espera do Papa num dos momentos mais críticos da vida dos católicos. "Transmita-nos a vossa coragem de sofrer com serenidade", disse a Bento XVI.

In Expresso

Benfica é Campeão. Parabéns!!

ME RETIRA AVALIAÇÃO DOS CONCURSOS

Isabel Alçada foi condenada por desobediência
Ministério da Educação retira avaliação do concurso para contratados

Os itens respeitantes à avaliação de desempenho foram hoje retirados do manual de instruções de validação das candidaturas, destinado às escolas.

Ontem, a ministra da Educação, Isabel Alçada, foi condenada por desobediência por não ter acatado ainda a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja de suspender os efeitos da avaliação no concurso para professores contratados.

O Ministério da Educação (ME) confirmou agora ao PÚBLICO que, “dando cumprimento à decisão do TAF de Beja, “o ME ocultou ontem os campos referentes à avaliação de desempenho docente da aplicação”. O novo manual aparece com data de hoje.

Com efeito, o novo manual de validação electrónica das candidaturas, publicado no site da Direcção-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Educação, já não integra o itens 4.5, 4.5.1 e 4.5.2 respeitantes à avaliação de desempenho. O ME frisa que “o concurso continua a desenvolver-se”.

O novo manual destina-se a esclarecer dúvidas dos agrupamentos, que entre hoje e 10 de Maio terão que validar as candidaturas apresentadas pelos professores contratados que neste ano lectivo prestaram serviço nas suas escolas. Segundo lembra a DGRHE, este é o terceiro momento de validação do concurso: o primeiro registou-se em Abril, com as candidaturas, o segundo decorreu entre dia 3 e ontem, destinando-se ao “aperfeiçoamento” dos dados inscritos.

Nesta fase, os docentes puderam introduzir, nomeadamente, a nota quantitativa que de facto lhes foi atribuída pelas escolas. Até 21 de Abril , a aplicação informática do Ministério rejeitou muitas das classificações atribuídas por se registarem discrepâncias entre estas e as menções qualitativas. Isto deve-se ao facto de muitas escolas terem aplicado as quotas, obrigatórias para as classificações de excelência, apenas às menções qualitativas. Por exemplo, a Professores classificados com Bom foi dado oito, o que já corresponde a um Muito Bom.

Correcção do ministério

Na sequência de denúncias apresentadas pelos sindicatos, o ministério corrigiu a aplicação de modo a que esta aceitasse as notas inscritas, mesmo quando estas não correspondessem aos intervalos fixados na lei.

Numa sentença assinada pela juíza Teresa Caiado, o TAF de Beja deliberou, segunda-feira, que os itens respeitantes à avaliação "devem ser abolidos" no concurso para professores contratados, respondendo assim pela positiva ao requerido na providência cautelar interposta pelos Sindicatos dos Professores da Zona Sul.

Segundo o Código do Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), a decisão sobre a adopção de uma providência cautelar é "para cumprimento imediato", considerando-se "indevida" a continuidade do processo que foi declarado suspenso.

Face à ausência de resposta do Ministério, na quarta-feira a Fenprof requereu ao tribunal a execução imediata da sentença. Ontem, o Ministério da Educação anunciou que ia recorrer da sentença, mas entretanto retirou os itens sobre a avaliação.

"Foi pena que tivéssemos de recorrer uma segunda vez ao tribunal, mas pronto, a situação neste momento está regularizada", disse à Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

Na sentença frisa-se que a não adopção da suspensão dos efeitos da avaliação abre a possibilidade de "uma lesão iminente e irreversível do procedimento concursal em condições de legalidade e igualdade", sendo também esta, por isso, "uma situação de especial urgência". Ao concurso, aberto a 12 de Abril, candidataram-se 50 mil professores.

In Público.

Ministra da Educação condenada por desobediência

A ministra da Educação, Isabel Alçada, foi hoje condenada por desobediência ao tribunal pelo facto de o Ministério da Educação não ter ainda suspendido os efeitos da avaliação no concurso para professores contratados, anunciou a Fenprof.
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Princípios constitucionais em causa

A juíza Teresa Caiado lembra, a propósito, que uma Providência Cautelar destina-se “a tutelar direitos, liberdades e garantias que, de outro modo, não possam ser exercidos em tempo útil”. No caso, acrescenta, estão em causa o princípio de igualdade e o regime de direitos, liberdades e garantias previstos nos artigos 13 e 17 da Constituição, para além do princípio de “liberdade de escolha de profissão e acesso à função pública” contemplado no artigo 47.

A juíza de Beja admite que no concurso para contratados “não está propriamente em causa o direito a obter um emprego na função pública”, mas a propósito da aplicação daquele artigo cita o constitucionalista Gomes Canotilho, afirmando que “os imperativos de igualdade e liberdade” que devem presidir ao acesso à função pública, “não se impõem apenas no momento de ingresso, mas também no âmbito ou no desenvolvimento da relação juridica de emprego público, sob pena de ser defraudador e/ou mesmo disvirtuar tal garantia constitucional”.

Acrescenta-se na sentença que esta garantia poderá ter sido posta em causa, nmeadamente pelo facto de muitas escolas terem recorrido, para a avaliação, a uma aplicação informática que procedeu a arredondamentos e transformou, assim, Bons em Muito Bons e Muito Bons ou Excelentes. O Muito Bom garante uma majoração de um ponto e o Excelente de dois pontos. Na prática, um docente com este benefício pode ultrapassar 500 candidatos na lista de ordenação.

Na sentença do Tribunal de Beja evoca-se ainda o artigo 18 da Constituição, onde se estabelece que “os preceitos constitucionais respeitantes aos direitos, liberdade e garantias são directamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas”.

Na resposta ao Tribunal, antes de deliberada a sentença, o Ministério da Educação argumentou que por se tratar de um concurso destinado a satisfazer necessidades transitórias das escolas, não se punha a questão de ingresso na função pública, “pelo que não está em causa qualquer lesão de um direito, liberdade ou garantia”.
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Porque hoje é dia da mãe...

Para Sempre

Por que Deus permite
que as mães vão-se embora?
Mãe não tem limite,
é tempo sem hora,
luz que não apaga
quando sopra o vento
e chuva desaba,
veludo escondido
na pele enrugada,
água pura, ar puro,
puro pensamento.
Morrer acontece
com o que é breve e passa
sem deixar vestígio.
Mãe, na sua graça,
é eternidade.
Por que Deus se lembra
— mistério profundo —
de tirá-la um dia?
Fosse eu Rei do Mundo,
baixava uma lei:
Mãe não morre nunca,
mãe ficará sempre
junto de seu filho
e ele, velho embora,
será pequenino
feito grão de milho.

Carlos Drummond de Andrade

Este blog apoia a Petição Pública para reduzir o nº de alunos por turma.

Para combater o insucesso e o abandono escolares, para melhorar a qualidade da escola pública.

A Petição lançada pelo Movimento Escola Pública para reduzir o número de alunos/as por turma e de alunos por professor/a recolheu mais de duas mil assinaturas online em menos de dois dias. Um óptima mobilização cidadã por uma causa mais do que justa.

Um dos objectivos é recolher pelo menos 4 mil assinaturas para obrigar à discussão na Assembleia da República, mas quantas mais forem maior o impacto público desta exigência. Em breve teremos aqui no blogue do MEP uma folha para imprimir, dado que o contacto presencial é também muito importante.

Fica aqui o link para a notícia do Público (procurar mais na Rádio Renascença e Rádio Clube Português) e para a notícia da Conferência de imprensa de autoria da Lusa.

Nota de esclarecimento: esta petição defende a redução do número máximo de alunos por turma e não necessariamente a redução do número médio de alunos por turma. O que queremos evitar são as turmas demasiado grandes, como aquelas que a lei permite, de 28 alunos, e que são muitas. Por outro lado, queremos diminuir o número de alunos por professor que esteja a leccionar, e por isso recusamos engenharias de contabilização dos professores que estão em outras funções, nomeadamente administrativas.