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ME RETIRA AVALIAÇÃO DOS CONCURSOS

Isabel Alçada foi condenada por desobediência
Ministério da Educação retira avaliação do concurso para contratados

Os itens respeitantes à avaliação de desempenho foram hoje retirados do manual de instruções de validação das candidaturas, destinado às escolas.

Ontem, a ministra da Educação, Isabel Alçada, foi condenada por desobediência por não ter acatado ainda a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja de suspender os efeitos da avaliação no concurso para professores contratados.

O Ministério da Educação (ME) confirmou agora ao PÚBLICO que, “dando cumprimento à decisão do TAF de Beja, “o ME ocultou ontem os campos referentes à avaliação de desempenho docente da aplicação”. O novo manual aparece com data de hoje.

Com efeito, o novo manual de validação electrónica das candidaturas, publicado no site da Direcção-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Educação, já não integra o itens 4.5, 4.5.1 e 4.5.2 respeitantes à avaliação de desempenho. O ME frisa que “o concurso continua a desenvolver-se”.

O novo manual destina-se a esclarecer dúvidas dos agrupamentos, que entre hoje e 10 de Maio terão que validar as candidaturas apresentadas pelos professores contratados que neste ano lectivo prestaram serviço nas suas escolas. Segundo lembra a DGRHE, este é o terceiro momento de validação do concurso: o primeiro registou-se em Abril, com as candidaturas, o segundo decorreu entre dia 3 e ontem, destinando-se ao “aperfeiçoamento” dos dados inscritos.

Nesta fase, os docentes puderam introduzir, nomeadamente, a nota quantitativa que de facto lhes foi atribuída pelas escolas. Até 21 de Abril , a aplicação informática do Ministério rejeitou muitas das classificações atribuídas por se registarem discrepâncias entre estas e as menções qualitativas. Isto deve-se ao facto de muitas escolas terem aplicado as quotas, obrigatórias para as classificações de excelência, apenas às menções qualitativas. Por exemplo, a Professores classificados com Bom foi dado oito, o que já corresponde a um Muito Bom.

Correcção do ministério

Na sequência de denúncias apresentadas pelos sindicatos, o ministério corrigiu a aplicação de modo a que esta aceitasse as notas inscritas, mesmo quando estas não correspondessem aos intervalos fixados na lei.

Numa sentença assinada pela juíza Teresa Caiado, o TAF de Beja deliberou, segunda-feira, que os itens respeitantes à avaliação "devem ser abolidos" no concurso para professores contratados, respondendo assim pela positiva ao requerido na providência cautelar interposta pelos Sindicatos dos Professores da Zona Sul.

Segundo o Código do Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), a decisão sobre a adopção de uma providência cautelar é "para cumprimento imediato", considerando-se "indevida" a continuidade do processo que foi declarado suspenso.

Face à ausência de resposta do Ministério, na quarta-feira a Fenprof requereu ao tribunal a execução imediata da sentença. Ontem, o Ministério da Educação anunciou que ia recorrer da sentença, mas entretanto retirou os itens sobre a avaliação.

"Foi pena que tivéssemos de recorrer uma segunda vez ao tribunal, mas pronto, a situação neste momento está regularizada", disse à Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

Na sentença frisa-se que a não adopção da suspensão dos efeitos da avaliação abre a possibilidade de "uma lesão iminente e irreversível do procedimento concursal em condições de legalidade e igualdade", sendo também esta, por isso, "uma situação de especial urgência". Ao concurso, aberto a 12 de Abril, candidataram-se 50 mil professores.

In Público.

Ministra da Educação condenada por desobediência

A ministra da Educação, Isabel Alçada, foi hoje condenada por desobediência ao tribunal pelo facto de o Ministério da Educação não ter ainda suspendido os efeitos da avaliação no concurso para professores contratados, anunciou a Fenprof.
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Princípios constitucionais em causa

A juíza Teresa Caiado lembra, a propósito, que uma Providência Cautelar destina-se “a tutelar direitos, liberdades e garantias que, de outro modo, não possam ser exercidos em tempo útil”. No caso, acrescenta, estão em causa o princípio de igualdade e o regime de direitos, liberdades e garantias previstos nos artigos 13 e 17 da Constituição, para além do princípio de “liberdade de escolha de profissão e acesso à função pública” contemplado no artigo 47.

A juíza de Beja admite que no concurso para contratados “não está propriamente em causa o direito a obter um emprego na função pública”, mas a propósito da aplicação daquele artigo cita o constitucionalista Gomes Canotilho, afirmando que “os imperativos de igualdade e liberdade” que devem presidir ao acesso à função pública, “não se impõem apenas no momento de ingresso, mas também no âmbito ou no desenvolvimento da relação juridica de emprego público, sob pena de ser defraudador e/ou mesmo disvirtuar tal garantia constitucional”.

Acrescenta-se na sentença que esta garantia poderá ter sido posta em causa, nmeadamente pelo facto de muitas escolas terem recorrido, para a avaliação, a uma aplicação informática que procedeu a arredondamentos e transformou, assim, Bons em Muito Bons e Muito Bons ou Excelentes. O Muito Bom garante uma majoração de um ponto e o Excelente de dois pontos. Na prática, um docente com este benefício pode ultrapassar 500 candidatos na lista de ordenação.

Na sentença do Tribunal de Beja evoca-se ainda o artigo 18 da Constituição, onde se estabelece que “os preceitos constitucionais respeitantes aos direitos, liberdade e garantias são directamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas”.

Na resposta ao Tribunal, antes de deliberada a sentença, o Ministério da Educação argumentou que por se tratar de um concurso destinado a satisfazer necessidades transitórias das escolas, não se punha a questão de ingresso na função pública, “pelo que não está em causa qualquer lesão de um direito, liberdade ou garantia”.
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Porque hoje é dia da mãe...

Para Sempre

Por que Deus permite
que as mães vão-se embora?
Mãe não tem limite,
é tempo sem hora,
luz que não apaga
quando sopra o vento
e chuva desaba,
veludo escondido
na pele enrugada,
água pura, ar puro,
puro pensamento.
Morrer acontece
com o que é breve e passa
sem deixar vestígio.
Mãe, na sua graça,
é eternidade.
Por que Deus se lembra
— mistério profundo —
de tirá-la um dia?
Fosse eu Rei do Mundo,
baixava uma lei:
Mãe não morre nunca,
mãe ficará sempre
junto de seu filho
e ele, velho embora,
será pequenino
feito grão de milho.

Carlos Drummond de Andrade

Este blog apoia a Petição Pública para reduzir o nº de alunos por turma.

Para combater o insucesso e o abandono escolares, para melhorar a qualidade da escola pública.

A Petição lançada pelo Movimento Escola Pública para reduzir o número de alunos/as por turma e de alunos por professor/a recolheu mais de duas mil assinaturas online em menos de dois dias. Um óptima mobilização cidadã por uma causa mais do que justa.

Um dos objectivos é recolher pelo menos 4 mil assinaturas para obrigar à discussão na Assembleia da República, mas quantas mais forem maior o impacto público desta exigência. Em breve teremos aqui no blogue do MEP uma folha para imprimir, dado que o contacto presencial é também muito importante.

Fica aqui o link para a notícia do Público (procurar mais na Rádio Renascença e Rádio Clube Português) e para a notícia da Conferência de imprensa de autoria da Lusa.

Nota de esclarecimento: esta petição defende a redução do número máximo de alunos por turma e não necessariamente a redução do número médio de alunos por turma. O que queremos evitar são as turmas demasiado grandes, como aquelas que a lei permite, de 28 alunos, e que são muitas. Por outro lado, queremos diminuir o número de alunos por professor que esteja a leccionar, e por isso recusamos engenharias de contabilização dos professores que estão em outras funções, nomeadamente administrativas.

PSD teme entrada do FMI em Portugal

Crise. Sócrates e Passos prometem trabalhar juntos contra a crise. Mercados acalmaram com anúncio de mais medidas. PSD quer cortes na saúde.

José Sócrates e Pedro Passos Coelho conseguiram sossegar os mercados depois de uma manhã em que a bolsa abriu em forte queda. Num gesto inédito nos últimos anos, apareceram lado a lado, a prometer um combate conjunto à crise financeira. A declaração conjunta foi, assim, de paz e promessa de colaboração estreita.

Mas se Passos Coelho usou da prudência, para assegurar a tranquilidade dos mercados, a verdade é que a nova direcção do PSD continua a temer pela situação do País. Em declarações ao DN, o vice-presidente Diogo Leite Campos frisa que Portugal "precisa de um orçamento rectificativo a sério". E teme que se o Governo não mudar de políticas o FMI tenha mesmo de regressar a Portugal.

Neste último cenário, as medidas seriam muito duras: corte de ordenados, de pensões, redução violenta da despesa pública e aumento de impostos, alerta. "A entrada do FMI em Portugal pode representar a perda da independência económica nacional", afirma Leite Campos.

A agenda do PSD é, assim, a de avançar rapidamente com medidas preventivas. Como relativamente a "todos" os grandes investimentos públicos, que Leite Campos quer ver reanalisados "de imediato", de forma a redefinir os que devem ser concretizados, os que são para adiar e os que são para eliminar.

Mas a imagem e a intenção contam na gestão da actual turbulência económico-financeira. A declaração conjunta do primeiro- -ministro e do líder do PSD, de guerra ao "ataque especulativo sem fundamento ao euro e à dívida soberana portuguesa", deu um sinal de estabilidade aos mercados externos. Ficou bem patente o interesse internacional neste encontro entre adver- sários políticos. Cinco televisões europeias cobriram a "cimeira" e houve mesmo quem, em tom irónico, falasse nos "dois primeiros-ministros".

Ora, apesar de todo o "diálogo", toda a "abertura" para aceitar a antecipação das medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), Pedro Passos Coelho deixou claras as "diferenças políticas" entre Governo e PSD - mesmo que elas não impeçam "de oferecer a Portugal um quadro de estabilidade".

Diogo Leite Campos explica, por outras palavras: para o PSD está liminarmente afastada a hipótese de qualquer bloco central. "Temos um compromisso de lealdade para com o povo e não com o Governo do PS." Fica o recado para as personalidades que viram nesta aproximação Sócrates/Passos uma porta entreaberta para um acordo mais vasto, como os ex-ministros das Finanças Campos e Cunha e Pina Moura, e António Capucho.

No "cimeira" em S. Bento ficou claro que o PSD aceitava a antecipação das medidas do PEC, incluindo as alterações ao subsídio do desemprego e rendimento social de inserção, que já tinham sido anunciadas na última reunião do Conselho de Ministros.

A declaração conjunta não teve novidades no que toca ao caso mais difícil: a anunciada redução das deduções em sede de IRS. Mas Passos levou a São Bento o seu caderno de encargos que, ao que o DN apurou, passa por redução da despesa pública nos consumos intermédios, mas também com o desperdício na área da saúde.

A resposta foi positiva: "O Governo está disposto a fazer tudo o que for necessário e por isso também a discutir as propostas do PSD apresentadas na AR", admitiu Sócrates. O líder do Governo disse, aliás, que considerava ouvir as propostas dos "outros partidos".

O CDS preparou a resposta para hoje, marcando um debate parlamentar de urgência sobre a dívida pública. E vai avançar com propostas. "A crise é rápida e a Europa é lenta", disse ao DN Paulo Portas.

O líder centrista assegura que as medidas da sua bancada vão no sentido do controlo da despesa, e também nos consumos intermédios do Estado. Defende a extensão da regra do dois por um na admissão de funcionários públicos ao poder local e a rescisão por mútuo acordo de emprego público.

Paulo Portas estabelece o limite até ao qual é possível negociar com o Governo: o não aumento de impostos. O líder do CDS apelou já ao "patriotismo financeiro, económico e social", recordando que o País está a ser alvo de um "ataque externo à dívida pública portuguesa".

Tags: Economia

E SE ISTO NUNCA MUDAR?

A sempre pertinente opinião de Santana Castilho, no Público:
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In Público (28-04-2010)