E SE ISTO NUNCA MUDAR?

A sempre pertinente opinião de Santana Castilho, no Público:
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In Público (28-04-2010)

Festejar o 25 de Abril

Esta é a madrugada que eu esperava
O dia inicial inteiro e limpo
Onde emergimos da noite e do silêncio
E livres habitamos a substância do tempo

Sophia de Mello Breyner Andresen

Governo aprovou alterações ao ECD

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros alterações ao Estatuto da Carreira Docente, que acabam com a divisão da classe entre professores e professores titulares, e as novas regras da avaliação de desempenho.

Estes dois diplomas, um decreto-lei e um decreto regulamentar, respectivamente, decorrem do “Acordo de Princípios” assinado a 8 de Janeiro entre a tutela e os sindicatos do sector, ao qual se seguiram semanas de negociações tendo em vista a sua tradução legal.

O anúncio foi feito hoje à tarde pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, em conferência de imprensa após a habitual reunião de quinta-feira. Nenhum elemento do Ministério da Educação compareceu ao 'briefing', dedicado a questões de Finanças.

Os diplomas aprovados determinam o fim da divisão da carreira em professores e professores titulares, princípio introduzido pela anterior ministra da tutela, Maria de Lurdes Rodrigues.

Assim, a carreira docente passa a estabelecer-se com uma única categoria, com dez escalões de quatro anos, excepto o quinto, que durará dois anos.

O acesso ao 5.º e 7.º escalões por parte dos professores classificados com “Bom” está sujeito à existência de vagas, de 50 e 30 por cento, respectivamente, quotas definidas até 2013.

No entanto, os professores avaliados com “Bom” que não progridam por ausência de lugar terão uma majoração de 0,5 pontos por ano, o que significa que, na pior das hipóteses, esperam três anos para passar àqueles patamares.

No sistema de avaliação continuarão a existir quotas para a atribuição das classificações de “Muito Bom” e “Excelente”, notas que permitem uma progressão mais acelerada, mas para as quais é necessário solicitar a observação de aulas.

A observação de aulas passa também a ser indispensável no 3.º e no 5.º escalões, uma novidade relativamente às regras em vigor.

O Estatuto da Carreira Docente e o modelo de avaliação de desempenho motivaram os maiores protestos de sempre de professores, ao longo dos últimos três anos.

In Público

"Se o que esta equipa ministerial que é guerra, é guerra que vai ter" - Mário Nogueira

"Se o que esta equipa ministerial quer é guerra, é guerra que vai ter" - Mário Nogueira

*** serviço vídeo e áudio disponível em www.lusa.pt ***

Lisboa, 19 abr (Lusa) - A Fenprof garantiu hoje que o Ministério da Educação vai ter uma "guerra" com os professores, com novas manifestações, se a tutela não abdicar da contabilização dos efeitos da avaliação de desempenho no concurso de colocação de docentes.

"Se o que esta equipa ministerial quer é guerra, é guerra que vai ter. Não chegámos onde chegámos para agora ficarmos com uma decisão de teimosos", afirmou o secretário geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, à saída de uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura.

O dirigente sindical entregou hoje na tutela um abaixo-assinado com mais de "16 mil assinaturas" contra a consideração da avaliação de desempenho no concurso de colocação de docentes, a decorrer desde segunda feira passada.

Um docente com "Muito Bom" recebe mais um valor, enquanto uma classificação de "Excelente" corresponde a uma bonificação de dois valores.

De acordo com os sindicatos, nos Açores, por exemplo, os docentes apenas tiveram classificação qualitativa (Bom), pelo que terão de indicar uma classificação aleatória entre 6,5 e 7,9 para concorrerem. Já na Madeira, os docentes foram todos avaliados com 7,2.

Por outro lado, os professores estão a ser obrigados a "prestar declarações falsas" para poderem concorrer, inscrevendo classificações abaixo das obtidas, enquanto outros têm de inventar notas porque só lhes foi atribuída uma menção qualitativa e não quantitativa.

Segundo Mário Nogueira, que falava para cerca de quarenta professores concentrados junto ao Ministério, a Fenprof vai entregar na quarta feira nos tribunais duas providências cautelares, em Lisboa e Coimbra, e pondera mais duas em Évora e Faro.

O líder da Fenprof lembrou ainda que a federação realiza um congresso no próximo fim de semana, do qual sairão, "de certeza, ações de luta suficientemente fortes para combater esta medida", caso o Governo não resolva esta questão.

"Vamos discutir em congresso uma nova manifestação nacional de professores, que me parece que está a fazer falta a esta gente", garantiu, sublinhando a "teimosia" do Governo.

MLS.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

Lusa/Fim

Isabel Alçada "compra a primeira grande guerra" com os professores.

Ao assegurar, ontem, que a avaliação de desempenho vai contar para a graduação dos candidatos ao concurso de colocação de professores que está a decorrer, Isabel Alçada poderá ter "comprado a primeira grande guerra" com os docentes.

Está já marcada para segunda-feira uma concentração de professores junto do ministério (Enric Vives-Rubio)

A expressão foi utilizada pelo secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, ao mesmo tempo que o dirigente da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva, garantia que "fará tudo para impedir que aquela injustiça se concretize".

Nenhum usou a palavra traição, mas ambos revelaram que os representantes do ministério (ME) lhes fizeram crer, até ao último momento, que, pelo menos desta vez, aquele critério não seria usado. Desde segunda-feira, data de abertura do concurso para colocação dos professores contratados, que o assunto é tema obrigatório nos blogues de educação, cujas caixas de comentários enchem a olhos vistos. Mas, apesar da diversidade de perspectivas - e de alguns docentes, que tiveram Muito Bom e Excelente, reconhecerem que a decisão lhes é útil - não é fácil encontrar quem a considere justa.

O motivo é simples: o decreto-lei da ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues determina a influência do resultado da avaliação de desempenho para efeitos de graduação, com a bonificação de um valor a quem teve Muito Bom e de dois a quem teve Excelente. Acontece que, independente de se concordar ou não com esta medida (a Fenprof e FNE não a aceitam), em causa está uma situação muito particular, já que o primeiro ciclo avaliativo foi marcado por acções de protesto que fizeram com que os docentes fossem avaliados em condições muito desiguais.

Por exemplo: nalgumas escolas, as direcções decidiram correr todos os professores com a classificação qualitativa de Bom; noutras, mesmo que vizinhas das primeiras, foram aplicadas as quotas e professores com eventualmente menos mérito acabaram com Muito Bom ou Excelente. "Estamos a falar de situações em que um valor pode fazer a diferença entre o emprego e o desemprego", enfatiza Mário Nogueira.

Apesar de não fazer parte do acordo que pacificou ministério e sindicatos e de Mário Nogueira e Dias da Silva admitirem que nada lhes foi prometido, os dois dirigentes sindicais asseguram que o assunto "foi repetidamente abordado com os representantes do ME" e que "de todas as vezes ficou claro que o ministério entendia que a avaliação não deveria contar neste concurso". Mais: na véspera da publicação do aviso, a própria Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação terá descansado os sindicalistas, dizendo que a "aplicação informática para o concurso estava preparada para excluir o campo relativo à avaliação, em função da decisão política que viesse a ser tomada", alegam.

Foi uma semana de tensão. Já aumentava o burburinho na blogosfera quando, terça-feira, a Fenprof reagiu, fazendo o ministério publicar uma nota em que admitia "aperfeiçoar" o concurso. Mas isso foi insuficiente para os sindicatos, que aumentaram a pressão, conseguindo o apoio dos grupos parlamentares da oposição ao PS. Foi neste contexto que, ontem, a ministra radicalizou o braço-de-ferro, quebrando o silêncio para garantir que a avaliação conta, mesmo, para a graduação nas listas de candidatos, a este e a futuros concursos. Uma concentração junto do ministério, em Lisboa, está já marcada para segunda-feira.

PROFESSORES VOLTAM À RUA

Avaliação
Professores saem à rua na segunda-feira

Concurso para contratados põe sindicatos e ministério em rota de colisão. Docentes não aceitam que o modelo de avaliação já abandonado esteja agora a ser usado.

Quatro meses depois de sindicatos e Ministério da Educação terem chegado a acordo sobre a avaliação, a Fenprof volta a convocar os professores para irem para a rua em protesto contra a avaliação de desempenho. Desta vez, para contestar o facto de os resultados da última avaliação - que tanta polémica gerou e cujo modelo acabou por ser abandonado - contarem para classificar os candidatos ao concurso para contratados.

Para segunda-feira, pelas 17.00, estão marcadas concentrações junto ao Ministério da Educação, em Lisboa e às várias direcções regionais. As manifestações foram confirmadas ontem por Mário Nogueira, depois de se reunir com a Comissão Parlamentar de Educação. Segundo estimativas da Fenprof, há mais de 40 mil candidatos a ser afectados por esta situação. Aliás, a Fenprof lançou também um abaixo-assinado contra a avaliação nos concursos, na 4.ª-feira, que na primeira noite foi subscrito por três mil docentes.

Também a FNE rejeita um concurso "baseado em injustiças". O secretário-geral João Dias da Silva lembra que os critérios de avaliação não foram uniformes, com muitas escolas a decidir não atribuir as classificações de Muito Bom e Excelente, enquanto noutras professores com nota para Excelente tiveram de ficar com o Muito Bom por causa das quotas.

O sindicalista diz que foi feito um esforço, ao longo dos últimos meses, para que o ministério resolvesse o problema, e que sempre esperou que situação estivesse corrigida na altura de lançar o concurso. Mas este abriu há quatro dias e não há sinais de que exista a intenção de intervir - a tutela já garantiu que está "a desenvolver iniciativas" no sentido de "aperfeiçoar" os concursos, mas não revelou pormenores e os sindicatos consideram que não é suficiente. Por isso, resolveram pedir a intervenção do Parlamento.

A Fenprof reuniu-se ontem com a Comissão Parlamentar de Educação e a FNE reúne-se hoje. Os vários partidos já disseram a Mário Nogueira que é impossível resolver a questão por via parlamentar, dado o tempo que demoraria. Mas uma das soluções possíveis é "fazer deslizar alguns dias o concurso para regularizar a situação do ponto de vista jurídico", diz o sindicalista. "Basta um decreto que mantenha em vigor por mais um ano uma norma já existente", afirmou. E até haver novidades da parte da tutela avançam com os protestos.

Por outro lado, alguns professores criticam os sindicatos. "Estamos sempre disponíveis para a luta, mas agora têm de ser os professores a ir para a rua para corrigir uma situação que devia ter ficado acautelada" no acordo de Janeiro, diz Ricardo Silva, da Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APEDE).

"É preciso que haja uma clarificação por parte de quem negociou este acordo para que os professores percebam o que ficou acordado e quem está a faltar a palavra dada". Ou "quem se distraiu", conclui. Por outro lado, lembra que no próximo ano há concurso para entrar nos quadros e está a criar-se um "precedente perigoso".

O professor Paulo Guinote, autor do blogue A Educação do meu Umbigo, considera "incompreensível que na sexta-feira, quando foi publicado o aviso do concurso, a Fenprof tenha saído de uma reunião com a tutela a dizer que está tudo bem. E depois segunda-feira diz que está tudo mal".

Já Ilídio Trindade, do Movimento para a Mobilização e Unidade dos Professores, vê com apreensão que o concurso tenha sido lançado sem esta situação ter ficado resolvida, deixando milhares de professores - que são precários e estão numa situação de grande fragilidade - numa "grande indefinição".

In Diário de Notícia

Santana Castilho arrasa sindicatos!

In Público