Que acordo?

A luta não acabou

Sobre o acordo alcançado entre o Ministério da Educação e os Sindicatos, que se cinge apenas à estrutura da carreira docente e ao modelo de avaliação de desempenho, o Movimento Escola Pública tece as seguintes considerações:

1) Este acordo é claramente positivo quando comparado com aquilo que Maria de Lurdes Rodrigues tentou impor. Desaparece a divisão da carreira entre professores titulares e professores, e todos os docentes avaliados com Bom podem atingir o topo da carreira. Estas mudanças são uma conquista inequívoca dos professores.

2) Este acordo constitui um retrocesso em relação à situação que vigorava antes de Maria de Lurdes Rodrigues. Isto porque impõe a limitação de vagas no acesso ao 5º e 7º escalões, excepto para os professores que tenham "Muito Bom" ou "Excelente" na avaliação. Os professores com “Bom” na avaliação são sujeitos a este filtro, embora caso não progridam no primeiro ano em que se candidatem tenham fortes possibilidades de o conseguir nos dois ou três anos seguintes. Na prática, o acesso ao topo da carreira passa de 27 anos (na versão anterior a Maria de Lurdes Rodrigues) para entre 34 a 40 anos (segundo o actual acordo), o que constitui uma perda de direitos claríssima em relação ao que vigorava antes de 2007.

3) Quanto ao modelo de avaliação, o acordo consagra uma versão menos burocrática do que aquela que Maria de Lurdes Rodrigues quis impor. Só que ao manter as quotas para as notas de "Muito Bom" e "Excelente" e ao permitir que o Director tenha a faca e o queijo na mão (dado que é ele que preside a todas as comissões de avaliação) o novo modelo vai favorecer o compadrio e promover a competição entre os professores, em vez da desejável cooperação a bem dos alunos. Do nosso ponto de vista, este é o aspecto mais negativo do acordo alcançado esta madrugada.

O Movimento Escola Pública considera ainda que os aspectos positivos alcançados com este acordo só foram possíveis graças à gigantesca luta dos professores, que uniu sindicatos e movimentos. Foi essa força enorme que permitiu derrotar as afrontas mais gravosas de Sócrates e companhia. Os professores estão por isso de parabéns.

No entanto, ao contrário do que noticia o jornal Público de hoje, o Movimento Escola Pública considera que o acordo alcançado não põe fim às tensões que subsistem na educação. Há muita escola para além da carreira docente e há muitos professores para quem a mera entrada na carreira é infelizmente ainda uma miragem.

Entre muitos outras questões que ficam por resolver, o Movimento Escola Pública destaca três:

1) Porque recusamos uma escola construída à custa de mão-de-obra barata e precária, exigimos a integração nos quadros das escolas de todos os professores contratados há vários anos. Estes professores descartáveis estão fora da carreira mas a escola e o país precisam deles.

2) Porque defendemos uma escola democrática, exigimos a revogação do actual modelo de gestão das escolas, que impõe um director todo-poderoso em cada escola - na sua grande maioria pressionados ou prontos para executar cegamente todas as ordens da 5 de Outubro - encurtando o espaço do debate e da participação na vida escolar.

3) Porque defendemos uma escola capaz de combater a reprodução das desigualdades sociais e de garantir o sucesso real de todos os alunos, exigimos a redução do número de alunos por turma e a introdução de equipas multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais, mediadores culturais) em todas as escolas.

A luta está, por isso, longe de terminar.

Movimento Escola Pública, 08/01/2010

"O que se propõe aos professores é pior do que tinham" Santana Castilho

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In Público, 06/01/2010

Ordem dos Professores: um imperativo nacional

Um texto de José Luiz Sarmento

O Estado tem o monopólio da coacção. Todos, ou quase todos, lho reconhecemos. Não decorre daqui que tenha o monopólio da legitimidade, como é frequente ver afirmado na blogosfera, nos media e nas declarações dos políticos. Nenhum dos grandes pensadores da Democracia reconhece ao Estado este monopólio, nem ele está consagrado na Constituição da República Portuguesa (ou, que eu saiba, em qualquer Constituição de qualquer país democrático).

Vital Moreira sabe isto melhor que ninguém. Quando afirmou, a propósito da luta dos professores, que o Governo é que define o bem comum, traiu a probidade intelectual e académica a que estava obrigado em troca da migalha de poder político de que agora desfruta no Parlamento Europeu.

Não é preciso um grande esforço da imaginação para dar exemplo de legitimidades que não cabem ao Estado.

Desde logo, a que decorre da realidade dos factos. Quando a Assembleia legislativa do Texas votou a proposta de atribuir a "pi" o valor de 3,0 (foi derrotada), não estava a exercer um poder legítimo, pese embora o sufrágio que a elegeu: a vontade expressa das maiorias eleit0rais nunca é um cheque em branco, confere antes um mandato que tem o seu conteúdo e os seus limites. Legítima, sim, seria a acção de um matemático texano que continuasse, a despeito da lei e ainda que sozinho, a procurar mais casas decimais para o valor de "pi"; ou a de um engenheiro texano que definisse este valor até à casa decimal correspondente ao grau de exactidão exigida pelo trabalho que tivesse entre mãos. A Assembleia Legislativa podia achar necessário para o bem comum facilitar deste modo o ensino da geometria nas escolas; mas o engenheiro sabe que a construção correcta duma escada em caracol também está no âmbito do interesse geral.

Este conflito de legitimidades é o tema principal de Nineteen Eighty-Four. A personagem principal pensa que tem o direito de acreditar que dois mais dois são quatro; o Estado reivindica para si o direito de fazer os seus súbditos acreditar - e exige-lhes que sejam sinceros nesta crença - que dois mais dois são três, ou cinco, ou seja o que for que mais lhe convenha de momento. Na vida real nenhum Estado, dispense ele ou não as formalidades do processo democrático, tem esta legitimidade. Tanto Winston Smith como o engenheiro acima postulado têm razão, mesmo que a afirmem contra todos os outros.

Outra legitimidade que não pertence ao Estado é a que decorre dos direitos de associação e de expressão. Se os cidadãos se associam, ou se pronunciam sobre as políticas dos governos, é para produzir efeitos na comunidade - ou seja, para exercer um poder que todos os Estados democráticos reconhecem explicitamente, nas suas Constituições, como legítimo. A atitude dum governante que diz implicitamente aos governados "falem para aí à vontade, manifestem-se no número que quiserem, mas não esperem que alguém os ouça" é uma subversão da Constituição e uma perversão da Democracia.

Há, também, as várias legitimidades profissionais. Tem que as haver: um médico, um engenheiro, um professor exercem actividades que se repercutem directamente na vida e no bem-estar dos seus concidadãos. Ou seja, têm poder; e o que legitima este poder é a autoridade que lhes advém do saber. Este poder confere-lhes responsabilidades específicas que exigem uma medida correspondente de legitimidade, e esta não lhes pode ser conferida pelos protocolos da democracia formal.

O sufrágio eleitoral, que é o mais importante destes protocolos, não tem a virtude mágica de tornar os eleitos especialistas em tudo. Os eleitores podem conferir aos políticos um mandato que lhes permita determinar o que é uma boa prática clínica ou pedagógica, mas não lhes podem conferir o conhecimento especializado necessário a que esta definição seja técnica e cientificamente correcta e redunde efectivamente na realização do maior bem do maior número. Em matérias para as quais sejam relevantes conhecimentos especializados, a decisão não se fundamenta apenas na legitimidade política stricto sensu, mas também na convergência desta com legitimidades doutra ordem (ainda que a legitimidade política deva prevalecer; mas uma legitimidade política que não reconheça outras legitimidades depressa deixa de prevalecer e acaba por se auto-destruir).

É esta convergência que tem estado em causa no discurso político e mediático da última década. A confusão, propositada ou não, entre estado democrático e sociedade democrática é a base da qual se parte para o ataque às "corporações", apresentadas repetidamente à opinião pública como grémios de privilegiados, obsessivamente focados na protecção dos seus interesses particulares em detrimento do bem comum e teimosamente opostos ao progresso e à mudança. Este discurso provém sobretudo da classe política e das agremiações patronais, que são também corporações, mas que, por qualquer razão que nunca é explicada, não têm esse nome nem declaram outros interesses que não sejam os do cidadão comum.

Esta dicotomia entre as corporações diabólicas, por um lado, e por outro as corporações angélicas releva, como é evidente, do mais puro populismo. Todas as corporações defendem, legitimamente, os interesses dos seus membros; mas por outro lado todas elas têm a sua visão do bem comum e as suas propostas sobre a melhor maneira de o prosseguir. O interesse próprio da corporação dos políticos está em obter para os seus membros o monopólio da legitimidade; o interesse próprio da corporação patronal está em obter o máximo de poder político. Em ambos os casos a estratégia passa necessariamente por uma guerra a todas as instituições da sociedade civil que não estejam dependentes da elite política e empresarial e não defendam os seus interesses.

Entre as corporações angélicas a que não se dá o nome de corporações, há que referir uma terceira: a dos economistas, ou melhor, a dos economistas duma certa tendência, que são quase os únicos que têm acesso aos mass media e aos corredores do poder. O seu papel na guerra do Estado contra a Sociedade parece ser convencer-nos de que a verdadeira prosperidade consiste em ganharmos cada vez menos trabalhando cada vez mais; que a verdadeira igualdade está na desigualdade extrema; e que a elite dominante não é uma elite, mas sim parte um grupo, ligeiramente mais bem-sucedido, de gente igualzinha a nós.

É assim que vemos a elite da política e dos negócios a usar um discurso anti-elitista como justificação moral da sua guerra contra a sociedade. A verdadeira elite não são eles, por mais que vivam no luxo e no consumo conspícuo: são todos aqueles cujo trabalho, cujo estudo e cujo esforço visaram outros fins - pessoais e sociais - que não os da estrita e imediata utilidade económica, e que, apesar desta inadmissível heterodoxia, ousam exigem ver reconhecido e recompensado o mérito atinente ao seu trabalho, estudo e esforço.

Deste anti-elitismo populista - Thomas Frank, no seu livro One Market Under God, chama-lhe "populismo de mercado" - o salto é muito curto para o anti-intelectualismo, um anti-intelectualismo tanto mais eficaz quanto tem raízes profundas na mentalidade portuguesa, que respeita muito pouco a autoridade de quem sabe mas se inclina até tocar com a testa no chão perante o domínio de quem manda.

É este o caldo de cultura em que se têm desenvolvido as nossas políticas educativas nos últimos trinta anos. Os resultados estão à vista de todos e prejudicam todos. É por isso que o País - leia-se, a sociedade civil portuguesa - tem absoluta necessidade duma Ordem dos Professores, que em termos de utilidade pública tem uma importância só equiparável à Ordem dos Médicos. É claro que uma Ordem dos Professores defenderá - legitimamente, diga-se já - o interesse dos professores em verem melhorado o seu estatuto social e profissional. Mas defenderá também o interesse das escolas, que é dar o mundo a compreender às novas gerações e não imbecilizá-las, como o poder político as quer obrigar a fazer. E será uma arma a acrescentar às outras de que a sociedade civil já dispõe para limitar o poder totalitário da plutocracia que a oprime.

Boas Festas!

Boas Festas!

Feliz Natal e que o Novo Ano de 2010 nos traga mais esperança e alegrias...

Abraço Natalício!

Hoje sou pequenina....

FIM DOS TITULARES

Hoje, amanhã e depois: os três dias que marcam o fim dos titulares

Ontem à noite houve uma reunião dos deputados do PS com o objectivo de decidirem o que vão fazer com o projecto de resolução do PSD sobre avaliação de desempenho. Os deputados do PS vão votar a favor do projecto do PSD.
Um projecto de resolução tem apenas força de recomendação ao Governo, não suspende o processo de avaliação que termina em Dezembro e dá margem ao Governo para encerrar o assunto sem que a opinião publicada - a única que, neste momento, interessa ao Governo - passe a ideia de derrota política de José Sócrates.
Hoje a ministra vai receber os sindicatos. Terá com a Fenprof e a Fne curtas reuniões de 45 minutos. Objectivo: apresentar o calendário negocial.
Manuel Alegre elogiou ontem a abertura da ministra para estabelecer consensos em torno da avaliação de desempenho e o estatuto da carreira docente. Ele sabe do que fala.
Quinta-feira, começam a ser discutidos, no Plenário da AR, os projectos do PCP, Verdes, BE, CDS e PSD.
O rumo está traçado. O projecto de resolução do PSD será aprovado com os votos do PS. A ministra e os sindicatos vão entender-se. Em final de Dezembro, os professores recebem a prenda de Natal por que lutam há mais de dois anos: o fim da divisão da carreira em duas categorias. Quanto ao modelo de avaliação de desempenho que virá substituir o defunto, ainda é cedo para lhe traçar os contornos. Mas é provável que acolha a sugestão do alargamento dos ciclos e dos avaliadores com formação específica e pós-graduada em supervisão e avaliação de desempenho. As escolas vão poder respirar de alívio pele menos durante o ano de 2010 e dedicar-se à sua missão: ensinar!

Posted by Ramiro Marques