Já em Setembro, rebentar com estas políticas!

O Movimento Escola Pública promoveu um inquérito sobre as próximas acções de luta a serem levadas a cabo pelos professores no início do próximo ano lectivo. Participaram 176 pessoas, eis os resultados:1) Outra greve nacional 15 votos (8%)2) Outra manifestação nacional 71 votos (40%)3) Uma greve nacional de vários dias 74 votos (42%)4) Manifestações regionais/locais 16 votos (9%)Vê aqui outras opções referidas pelos votantesApesar da reduzida dimensão da amostra, arriscamos tirar algumas ilações:1) A realização de outra greve nacional de apenas um dia ou de manifestações locais/regionais não entusiasma os professores. E não é de admirar: quase todos querem subir o patamar da luta e sabemos que estas duas alternativas não são as que mais impacto produzem. As manifestações regionais, mesmo todas somadas, nunca são tão mobilizadoras quanto uma manifestação nacional. E as greves nacionais de um dia, só por si, já não acrescentam muita coisa porque não têm a mesma visibilidade e força pública e colectiva que uma grande manifestação pode alcançar.2) As duas opções mais votadas foram a realização de uma nova grande manifestação nacional e uma greve de vários dias. Isto significa que os professores querem endurecer a luta contra este governo. E existem aqui duas percepções a considerar: por um lado, muitos acreditam que será preciso uma nova grande manifestação nacional no início de Setembro, que, mesmo antes das eleições legislativas e numa altura em que é possível mobiliizar muitos mais professores que em Maio, terá um impacto enorme. Por outro lado, existe também a percepção que isto já não vai lá só com manifestações e que é urgente enveredar por um caminho mais radical, com uma greve de vários dias.3) Começam assim a ganhar força várias boas hipóteses para uma grande acção de mobilização dos professores no início do próximo ano lectivo e antes das eleições legislativas, por exemplo: ou uma grande manifestação a um sábado, ou uma greve de dois dias, ou mesmo uma greve de dois dias com manifestação no segundo dia de greve, ou uma greve à quinta e à sexta terminando numa manifestação ao sábado. Todas as soluções devem voltar a ser discutidas com todos os professores em reuniões nas escolas, a realizar no início do próximo ano lectivo. Para rebentar de vez com as políticas deste governo que tão mal têm feito à escola pública.

Publicada por Movimento Escola Pública

ESTE MODELO DE AVALIAÇÃO NÃO SERVE!

In Público

Ministra e avaliação dos professores...

Reacção à posição da ministra da Educação
FNE considera “um erro” persistir neste modelo, mesmo que simplificado
19.06.2009 - 20h51 Romana Borja-Santos
Para o secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) qualquer das hipóteses admitidas hoje pela ministra da Educação - de aplicar no próximo ano um modelo simplificado da avaliação docente ou o modelo original com eventuais alterações - será “um erro”. Segundo defendeu ao PÚBLICO João Dias da Silva, a “escola pública portuguesa merece outro modelo, merece começar do zero”.A FNE considera que “nenhuma destas soluções serve nem corresponde ao que as organizações sindicais em nome dos professores denunciaram” porque continua a assentar numa “estrutura de carreira docente errada” – em referências ao problema da existência de quotas e da divisão dos professores em duas categorias hierarquizadas.Sobre o relatório do Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP), João Dias da Silva admite concordar com o ponto em que é sugerida uma maior aposta na vertente científico-pedagógica, mas ressalva que “é necessário que os professores avaliadores tenham formação para isso”, o que entende ser impossível de momento.Desta forma, a FNE entende que “persistir neste modelo é um erro e não vem trazer aquilo que era essencial: um modelo mobilizador das pessoas e identificador das melhores práticas”. Sobre o “timing” deste anúncio, considera que o primeiro-ministro, José Sócrates, na entrevista que deu esta semana à SIC, tinha admitido que a actual avaliação era demasiado burocrática. E reforça que isto já podia ter sido corrigido há muito tempo pelo que o anúncio chega “tardíssimo” e é revelador de que “o Ministério da Educação não sabe o que está a fazer”. “Depois de tudo o que foi pedido e de todas as ameaças aos professores isto não faz sentido”, conclui.Maria de Lurdes Rodrigues admitiu hoje manter a versão simplificada do modelo de avaliação de desempenho docente por mais um ciclo avaliativo. Num despacho divulgado hoje, esta é uma das duas opções para o próximo ano lectivo sobre as quais a ministra pede parecer ao Conselho Científico para a Avaliação dos Professores. A outra é voltar ao modelo original, regulamentado em 2008, “com as alterações eventualmente consideradas necessárias, designadamente a respeitante à duração dos ciclos de avaliação”. O regime simplificado entrou em vigor em Janeiro passado em resposta aos protestos das escolas e docentes. O tempo de vigência que lhe foi apontado foi de um ano. No ano lectivo passado o modelo de avaliação tinha também sido substituído por uma versão simplificada que foi só aplicada aos professores contratados. O despacho da ministra surge na sequência da entrega, pelo CCAP, do seu relatório sobre o acompanhamento e a monitorização da avaliação de desempenho docente.

In Público

Colóquio - Centralizar ou Descentralizar a Educação?

Mas alguém acredita neste farsante?

No Jornal de Notícias a 18/06/2009: "Durante a tarde, à margem do debate da moção de censura apresentada pelo CDS, o primeiro-ministro assumiu o primeiro erro da governação: a fraca aposta no sector cultural. À noite, em entrevista à SIC, José Sócrates reafirmou esse erro e admitiu outros dois: a ideia de que o Executivo fazia reformas contra algumas classes sociais e o modelo de avaliação dos professores, demasiado exigente."Um dos erros que cometemos foi deixarmos instalar a ideia de que, quando fazíamos reformas ao serviço do interesse geral, agíamos contra algumas classes sociais. Claro está que o Governo não age contra classes sociais", declarou José Sócrates, especificando que se referia, por exemplo, aos juízes e aos professores.Foi precisamente no sector do Ensino que o primeiro-ministro reconheceu outra falha. "Gostaríamos de não termos cometido o erro de apresentar uma avaliação (dos professores) tão exigente, tão complexa, tão burocrática", afirmou, embora vincasse que "os sindicatos também deviam meter as mãos à consciência.Apesar de assegurar que, no sector da Educação, foram tomadas "as reformas necessárias", José Sócrates já não garantiu se manterá a ministra da Educação, caso ganhe as eleições legislativas. "Quanto ao futuro Governo, não me quero comprometer com nada. Um futuro Governo será um novo Governo, com novas responsabilidades", afirmou apenas.(...)"

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)
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OCDE DIZ QUE PORTUGAL É CASO PREOCUPANTE

Educação: Professores portugueses desvalorizam ‘copianço’Indisciplina ‘rouba’ 16 por cento da aula
Os professores portugueses são os segundos da Europa que mais tempo passam a impor disciplina na sala de aula. De acordo com os dados do Inquérito Internacional de Ensino e Aprendizagem, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Portugal perde-se 16,1 por cento da aula a manter a ordem, o que corresponde a cerca de 15 minutos em cada bloco de 90 minutos de aula. Brasil (17,8%), Malásia (17,1) e Islândia (16,7) são os países nos quais esse valor é superior ao de Portugal. A média da OCDE é de 12,9 por cento.Se se juntar as tarefas administrativas (8,2%), um professor português passa 24,3 por cento do tempo de aula sem estar, efectivamente, a ensinar. O mau comportamento (69,1%) e o absentismo (50,8%) dos alunos são os factores que os docentes portugueses mais associam ao insucesso escolar, valores acima da média dos países da OCDE, respectivamente, 60,2% e 45,8%. No lado oposto, está o ‘copianço’: 11,2 por cento dos professores portugueses consideram estar associado ao insucesso, enquanto a média da OCDE é de 20,9.Maria José Viseu, da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, diz que a necessidade de os professores imporem a ordem pode estar relacionada com a falta de concentração dos alunos. "As crianças e adolescentes não conseguem estar concentrados numa tarefa mais do que um determinado tempo. Os pais são responsáveis, mas não são os únicos. Há turmas com 40 alunos e os currículos das disciplinas não estão adaptados às motivações deles.""MINISTÉRIO COM MEDIDAS CERTAS"O Ministério da Educação considerou o diagnóstico feito pela OCDE semelhante ao por si realizado, que levou à implementação de um processo de avaliação dos professores. Valter Lemos, secretário de Estado da Educação, comentou ontem o documento, afirmando que as políticas do Governo estão no bom caminho: "Os dados do relatório da OCDE mostram que Portugal é um dos países onde o maior número de professores afirma não ter apreciação do seu trabalho para incentivo em termos de carreira. São diagnósticos que confirmam que as medidas tomadas pelo Ministério da Educação nestas áreas parecem estar na direcção certa."Em relação à indisciplina, o secretário de Estado diz que "Portugal não está fora daquilo que é o normal na maior parte dos países", reconhecendo que "todos os países têm um nível de indisciplina bastante elevado e Portugal não é excepção".OCDE DIZ QUE PORTUGAL É CASO PREOCUPANTEA OCDE considera Portugal um caso "preocupante" para as "carreiras e vidas profissionais dos professores", devido à falta de um sistema de avaliação de desempenho dos docentes, aconselhando os países que não dispõem de sistemas de avaliação formalizados e generalizados a nível nacional a introduzi-los rapidamente.A conclusão faz parte do relatório Inquérito Internacional de Ensino e Aprendizagem, que fez um estudo comparativo das condições de trabalho e do ambiente de ensino e aprendizagem em escolas de 23 países de todo o Mundo e que decorreu entre Março e Maio de 2003 e Março e Maio de 2008. Em cada país, foram seleccionadas para participar no estudo 200 escolas públicas e privadas com 3º Ciclo do Ensino Básico.APONTAMENTOSPORTOUma professora da Secundária Carolina Michaelis, Porto, foi agredida na sala de aula, em Março de 2008, quando tentava tirar o telemóvel a uma aluna.GONDOMARUma professora da Escola de São Cosme, Gondomar, foi agredida a murro e pontapé por um aluno de 16 anos, em Novembro de 2008.SERNANCELHEUm aluno de 15 anos da Escola EB 2,3 de Sernancelhe exibiu, em Março, uma arma de fogo em pleno recinto escolar.

In Correio da Manhã.

A recusa de entrega da FAA e o sindicalismo que nos falta.

Um dos argumentos que tem sido utilizado para justificar a posição das direcções sindicais sobre a entrega da ficha de auto-avaliação (FAA) é o de que os sindicatos são organizações responsáveis e, como tal, não podem apelar que os seus representados desobedeçam à lei. Ora aqui está um argumento cuja naturalidade deveria ser de molde a afastar qualquer objecção. E, no entanto, são justamente estes argumentos “naturais” que deveriam suscitar em nós as maiores suspeitas. De facto, o que o argumento mostra é o estado a que chegou o sindicalismo entre nós. E, quando digo «nós», refiro-me a «nós, europeus» (sem querer parafrasear o mote da campanha do agora desvitalizado Vital).
Façamos, de forma despretensiosa, um pouco de história. Convém recordar que o nosso sindicalismo, o sindicalismo de hoje, não é o mesmo que se formou com as lutas heróicas dos operários de finais do século XIX e princípios do século XX, quando o direito à greve e o direito à própria constituição de sindicatos não eram sequer reconhecidos. Em grande medida, o combate pelos direitos laborais foi também, ao mesmo tempo, um combate pelo reconhecimento dos sindicatos enquanto formas de representação dos trabalhadores e pela negociação inter-classista como a forma de relacionamento «normal» entre trabalhadores e patronato ou, para usar a vulgata marxista, entre o proletariado e a burguesia. Como Lénine percebeu, essa luta não tinha a revolução como seu desiderato e seu horizonte. Mas, seja como for, era uma luta por novos arranjos jurídicos e institucionais, o que significa que, na ausência dos mesmos, ela só se poderia fazer contra a legalidade então dominante. Várias décadas de «contrato» social-democrata – uma realidade que só se generalizou (a alguns países) após a Segunda Guerra e, no caso de Portugal, apenas a seguir ao 25 de Abril – levaram a que essas origens ilegais do sindicalismo fossem sendo, gradualmente, esquecidas. O sindicalismo legalista que hoje se pratica é, pois, um produto de um contexto europeu em que a concertação social se tornou a norma. Essa norma, sabemo-lo bem, está hoje em vias de extinção acelerada.
Está-lo, aliás, desde a era Thatcher-Reagan, embora só ao longo dos anos 90, com o colapso retumbante do «socialismo real», o grande capital tenha encontrado os meios políticos para se furtar inteiramente ao “consenso” social-democrata referido atrás. O sindicalismo encontrou-se, de súbito, a falar sozinho numa mesa de negociações da qual o interlocutor tinha desaparecido, entregue à vertigem dos seus negócios e ao desmantelamento dos direitos laborais anteriormente «adquiridos». Em lugar desse interlocutor, o sindicalismo deparou-se com poderes de Estado empenhados em aprofundar a erosão do contrato social-democrata. Uma erosão feita inteiramente com meios legais. Uma erosão que configurava, de facto, uma nova legalidade.
Essa nova legalidade consiste em ilegalizar, de forma gradual mas decidida, os direitos laborais que haviam sido conquistados em lutas contra a lei – lutas ilegais, pois – ou em lutas conformes à lei no quadro da concertação inter-classista.
A relação do sindicalismo com a legalidade inscreve-se, portanto, num mapa muito mais complexo e muito menos linear do que se supõe quando tomamos como evidente a necessidade de os sindicatos respeitarem as leis vigentes. A história do sindicalismo é indissociável de muitos momentos de desobediência civil. O problema é que os dirigentes sindicais de hoje, formatados por esse sindicalismo mole que se constituiu quando os modelos da concertação social e do Estado-Providência pareciam dados irreversíveis, não estão minimamente preparados para enfrentar uma nova legalidade apostada em ilegalizar os direitos laborais. Na verdade, estão desfasados da ordem política actual, funcionando como se as premissas subjacentes ao consenso social-democrata ainda estivessem de pé.
Os sindicatos dos professores, sublinhe-se, não são excepção a esta regra. Antes a confirmam abundantemente.
Ora, por tudo o que vimos antes, as novas leis laborais não podem ser combatidas eficazmente se nos mantivermos dentro do estrito limite de respeito pela legalidade. Pois o problema maior está justamente nesta e no tipo de respeito a que compele. A única forma consistente de combater as referidas leis, a única forma de não sermos derrotados e esmagados por elas, está na recusa de as cumprirmos. Torna-se cada vez mais urgente a redescoberta, colectiva mas também individual, da desobediência civil enquanto matriz histórica da conquista dos direitos cívicos e sociais.
E o sindicalismo de que precisamos, um sindicalismo em sintonia com a luta eficaz contra a nova legalidade anti-laboral, tem de ser um sindicalismo à margem desta última, já que ela nega as próprias condições legais em que o sindicalismo tradicional se pode desenvolver.
Só assim será possível lutar pela reposição de uma outra legalidade: a que devolva o carácter legal a direitos que foram tornados fora da lei.
O sindicalismo que nos falta não estaria, hoje, a apelar a que os professores entreguem, obedientemente, a ficha de auto-avaliação (ainda que se lhe junte uma declaração feita para aliviar más-consciências). O sindicalismo que nos falta teria, há muito, abandonado uma mesa de negociações na qual os sindicatos não se sentam com interlocutores sérios, e estaria a fazer tudo por tudo para que os professores pudessem organizar colectivamente a sua recusa. Mas esse sindicalismo (que nos falta) requer uma cultura de desobediência civil que é incompatível com a moleza negocial da maior parte dos dirigentes sindicais.
Seremos nós capazes de inventar o sindicalismo que nos falta?

Mário Machaqueiro