Há motivos redobrados para que as escolas mantenham a suspensão da avaliação

"Há motivos redobrados para que as escolas mantenham a suspensão da avaliação do desempenho", realçou Mário Nogueira na conferência de imprensa convocada pelo Secretariado Nacional da FENPROF. "O Governo quer fazer depender a negociação de uma submissão dos Sindicatos. Nunca aceitaremos uma situação dessas", afirmou noutra passagem.

O dirigente sindical falava aos jornalistas na sede da Federação, ao fim da tarde, nesta terça-feira, 6 de Janeiro, criticando as deploráveis declarações do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, que, em entrevista, ameaçou, com a sujeição a processos disciplinares, inquéritos ou demissões, os professores que não aceitem submeter-se ao processo de avaliação que o ME impôs para este ano.

"Os professores nada têm a recear quanto a essas inqualificáveis ameaças. Não há nenhuma sanção disciplinar que lhes possa ser aplicada, nem a eles nem aos presidentes dos Conselhos Executivos", destacou o secretário-geral da FENPROF. Trata-se de "um delírio ou de uma invenção do senhor secretário de Estado", observou Mário Nogueira, que deixou um duplo apelo a todos os professores portugueses: "não entreguem os objectivos individuais", "participem em massa na greve nacional marcada para 19 de Janeiro, na passagem dos dois anos sobre a publicação do ECD do ME!"

Política de ameaças não é nova

"Esta política de ameaças aos professores não é nova. Cerca de três meses depois de ter tomado posse, a actual ministra da Educação lançou ameaças aos órgãos de gestão das escolas em que não se realizassem exames, devido a uma greve convocada nesse período", recordou o secretário-geral da FENPROF, que condenou "a cultura não democrática" dos responsáveis políticos do Ministério da Educação. "Agora, as ditas concessões aos professores dependeriam da manutenção ou do levantamento da greve nacional de 19 de Janeiro. Isto é inadmissível", salientou.

"A FENPROF não admite que o ME queira substituir-se aos Sindicatos naquilo que são as suas competências legais", afirmou mais adiante. "Para este Ministério da Educação parece não bastar a possibilidade de decidir a seu favor todas as "negociações", pelo que, pretenderão, também, poder decidir os momentos e as formas de luta dos professores, substituindo-se aos Sindicatos no que é o seu papel e de que não abdicam", acrescentou Mário Nogueira, que estava acompanhado na Mesa desta conferência de imprensa por António Avelãs, presidente da Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL); Manuela Mendonça, coordenadora do Sindicato dos Professores do Norte (SPN); Anabela Sotaia, coordenadora-adjunta do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC); Joaquim Páscoa, presidente da Direcção do Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS) e João Sousa, vice-coordenador do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM).

Uma equipa ministerial que não sabe lidar
com as regras da democracia

"As declarações do responsável do ME que ameaça não negociar e até recuar em "concessões" alegadamente feitas aos Sindicatos, são o retrato exacto de uma equipa que não sabe lidar com as regras da democracia e que digere mal as acções e formas de luta que são desenvolvidas no quadro legal e constitucional português", sublinhou.

Todas as "soluções" da actual equipa do Ministério da 5 de Outubro foram impostas. "No essencial, ao longo destas três anos, nunca alteraram nada nas suas posições. As poucas alterações são de pormenor, e muitas vezes para piorar soluções inicialmente anunciadas", afirmou Mário Nogueira, que recordou, a propósito, a tomada de posição da ministra numa recente reunião com os Sindicatos: primeiro, afirmou que as decisões do Ministério já estavam tomadas independentemente do desenrolar da reunião; depois, confrontada com o que entendia ser uma reunião de agenda aberta, limitou-se a afirmar que não estava ali para ouvir teorias sobre o conceito de agenda aberta...

"As organizações sindicais, naturalmente, avançam propostas e têm que pressionar os Governos, na defesa legítima dos trabalhadores que representam. A Constituição da República e outras leis mais específicas enquadram e garantem a legalidade das acções de protesto e luta dos Sindicatos", comentou o dirigente da FENPROF no diálogo com os profissionais da comunicação social.

Razões acrescidas para fazer Greve
em 19 de Janeiro

"O único resultado que o ME obterá com o seu comportamento de ameaças e de desrespeito será o agravamento do conflito que tem mantido com os professores. Com esta atitude antinegocial e esta postura antidemocrática o ME/Governo não só não conseguirá que acabem as lutas dos professores e regresse às escolas o desejável e necessário clima de serenidade e tranquilidade, como potenciará novos e mais agudos momentos de confronto e instabilidade. É lamentável e irresponsável este comportamento adoptado por quem deveria contribuir para a pacificação do sector", salientou o secretário-geral da FENPROF, que afirmaria ainda a este propósito:

"Se o ME pretende pacificar a situação, sem dúvida que pode e deve fazê-lo, mas não com as políticas que tem imposto e que têm estado na origem dos conflitos e da instabilidade que se vive nas escolas".

"Há hoje, depois da publicação do ECD do ME, razões acrescidas para fazer greve em 19 de Janeiro. Pela revisão justa do ECD, para acabar com a divisão artificial dos professores, para pôr fim à burocrática avaliação do ME e o seu regime de quotas, contra a prova de ingresso, por horários de trabalho pedagogicamente adequados, contra as atitudes antidemocráticas do ME", realçou Mário Nogueira, que acrescentaria:

"Esta Greve nacional de 19 de Janeiro é muito importante para construir soluções no quadro do processo de revisão do ECD que vai começar no dia 28 de Janeirio (primeiro aspecto a abordar será o ingresso na profissão) , processo que o ME não desejava e que só a luta firme dos docentes conseguiu impor".

Fenprof

Não entregar os OI e pronto!

O editor do blog Educacao acaba de publicar um texto magnífico. Ao lê-lo, apetece-me dizer: está tudo dito. Não vale a pena perder mais tempo com análises e debates sobre as formas de luta dos professores porque a solução é tão fácil como beber um copo de água. A não ser que uma pessoa prefira passar sede porque tem medo de abrir uma garrafa do Luso e beber a água sem a sujeitar, previamente, a uma análise química. Há pessoas assim, nas escolas. Em todo o lado. Têm medo da própria sombra. Os ditadores e os aspirantes a ditadores contam com o beneplácito dessas pessoas. Com Simplex completo ou com Simplex 2, a solução está na consciência e na força de vontade de cada professor. Ninguém é obrigado a entregar os objectivos individuais. Se o professor entregar os objectivos individuais está a afirmar: "concordo com o Simplex2 e com a divisão da carreira em duas categorias!" Se não entregar, dirá: "não concordo com esta trapalhada trabalhosa e inútil porque me quero dedicar aos alunos e ao ensino. Não perco tempo com tralha!" O que lhe acontecerá? Nada de mal. Na pior das hipóteses, o tempo de serviço não lhe contará para a progressão. Se houver muitos professores a tomar esta opção, há-de encontrar-se uma solução, agora ou mais tarde, com este ou com outro Governo, que permita reverter a situação. Jorge Pedreira virá à televisão afirmar: "com o modelo simplificado, não há necessidade de objectivos individuais para que os professores sejam avaliados". O PCE/Director tem carta branca para fazer o que bem entende. Então, se tem, entreguem essa responsabilidade aos PCEs/Directores. Será um simulacro de avaliação. Mas os professores dirão ao país: "preferimos arriscar que o tempo de serviço não conte para a progressão do que aceitar uma avaliação burocrática e injusta que nos desvia da nossa missão: ensinar! Não trocamos a dignidade profissional por uns míseros 100 euros por mês!" E ficarão com superioridade moral para continuar a lutar até que um novo Governo revogue a loucura que dá pelo nome de avaliação burocrática de desempenho. A coragem não é apenas um elevado valor ético. É também um maravilhoso valor estético. É bonito ser corajoso. É feio ser cobarde. Percam o medo, está bem ?

Publicada por Ramiro Marques

A LUTA RECOMEÇA AO INICIAR O 2º PERÍODO

Após a interrupção das actividades lectivas, esperemos que muitos colegas não sejam apanhados de surpresa no regresso às escolas - sobretudo depois das "simplexcomplicações" realizadas pelo ME e já promulgadas pelo Presidente da República - e se vejam confrontados com a pressão de assumirem posições individuais relativamente à avaliação, nomeadamente na entrega dos objectivos individuais.

Além do que já se disse e escreveu sobre o assunto, convém que todos os colegas tenham presente que, nestas duas primeiras semanas, muitas acções vão decorrer:

. votação, na Assembleia da República, da proposta do PSD para a suspensão da avaliação (dia 8);

. encontro de Presidentes de Conselhos Executivos (dia 10);

. reuniões gerais de professores em muitas escolas;

. reuniões de movimentos e de sindicatos;

. encontros regionais de professores;

. greve e manifestação (dia 19);

. outras.

Portanto, muitas decisões irão ser tomadas. Serão duas semanas decisivas. É preciso estar atento e continuar determinado!

É preciso lembrar que, a par da avaliação, o Estatuto da Carreira Docente tem de ser alterado, acabando definitivamente com a divisão da carreira em duas categorias!

MOBILIZAR! UNIR! RESISTIR!

FORMULÁRIO

DECLARAÇÃO/REQUERIMENTO

________________________ , Professor(a) _________ do__º Grupo da Escola/Agrupamento _________________, vem por este meio declarar que não comparecerá à reunião de _____________ marcada para as ___ horas de ___ /___ /2009, para a qual está convocad@, a fim de não exceder as 35 horas de trabalho semanal a que está obrigad@.

Esta ausência não dará lugar a marcação de falta.

Mais declara que comparecerá à referida reunião caso lhe seja garantido em tempo útil o pagamento das horas extraordinárias correspondentes, ou ainda no caso de lhe serem indicadas, também em tempo útil, as tarefas previstas no seu horário de que será dispensad@ de modo a não ser compelid@ a prestar trabalho indevido.

A falta de resposta atempada a esta declaração significará consentimento. A falta de consentimento será comunicada por escrito e acompanhada da competente fundamentação legal, de modo a servir de prova em caso de litígio.

Data

Assinatura

Lutemos pela qualidade do Ensino Público!

"Na primeira noite, eles se aproximam
e colhem uma flor do nosso jardim.
E não dizemos nada.

Na segunda noite, já não se escondem,
pisam as flores, matam o nosso cão.
E não dizemos nada.

Até que um dia, o mais frágil deles, entra
sozinho em nossa casa, roubando-nos a lua,
e, conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.

E porque não dissemos nada,
já não podemos dizer nada."

Maiakovsk

REUNIÃO DE PROFESSORES

CARTA ABERTA AOS SINDICATOS

A luta exemplar dos professores e educadores, para defender
a dignidade de ensinar, a escola pública e a democracia,
exige a solidariedade activa de todo o movimento sindical

5 de Outubro de 2006: fomos 25 mil a desfilar na Avenida da Liberdade, em unidade com os sindicatos de professores, para recusar um novo ECD, que nos dividia artificialmente em duas categorias.

8 de Março de 2008: fomos 100 mil a desfilar até ao Terreiro do Paço, em unidade com as organizações sindicais e movimentos de professores, para exigir a revogação do ECD, a retirada da avaliação que dele decorria, a garantia de manutenção de uma gestão democrática.

8 de Novembro de 2008: fomos 120 mil a rasgar o memorando de entendimento; perante a nossa concentração, a Plataforma dos sindicatos de professores apelou a que suspendêssemos o processo de avaliação em todas as escolas, comprometeu-se a abandonar a Comissão paritária e a exigir negociações para um ECD, sem a divisão dos professores em “titulares” e “professores não titulares”, sem quotas, sem prova de ingresso, bem como exigiu uma gestão democrática para as escolas.

15 de Novembro: apenas uma semana após uma manifestação grandiosa, fomos cerca de 15 mil a regressar às ruas de Lisboa para reafirmar, frente à Assembleia da República, a determinação dos professores em erguer bem alto a independência da sua luta e a sua capacidade de organizar a resistência nas escolas, num combate que visa, acima de tudo, preservar uma escola pública democrática, socialmente inclusiva e alicerçada num ensino de qualidade e de rigor.

3 de Dezembro de 2008: realizámos uma greve a 95%, ratificando todas as exigências assumidas nas manifestações anteriores, incluindo a suspensão do processo de avaliação, em centenas e centenas de escolas.

E agora, o que fazer?

Não podemos deixar que esta luta histórica, para defender uma escola onde os alunos têm de ser o centro e os professores a pedra angular, uma escola assente na democracia, fique acantonada em cada agrupamento, sob a pressão do Governo, que vai usar cada conselho executivo para constranger e chantagear cada professor, individualmente, a fim de o fazer aceitar um processo de avaliação simplificado, Governo esse que não abdica do essencial que é a institucionalização da divisão dos professores, para que só um terço possa aceder à categoria de titular.

Perante este cenário, entendemos que cabe à Plataforma sindical organizar plenários de professores, em toda a parte, para em conjunto decidirmos como responder às tentativas do Governo de nos aliciar e dividir.

Consideramos ainda que também compete às direcções sindicais dos professores apelarem, publicamente, a todo o movimento sindical para que os seus dirigentes assumam a responsabilidade de defender os docentes e a Escola Pública, tal como todo o Governo assume a defesa da ministra da Educação e das suas contra-reformas.


A Comissão Provisória de Coordenação das Escolas em Luta

Publicada por ILÍDIO TRINDADE