MovimentoProfessoresRevoltados@gmail.com: Pelo Professor da Ministra

MovimentoProfessoresRevoltados@gmail.com: Pelo Professor da Ministra

Um acordo ou uma negociata de mútua conveniência?

TOMEI A LIBERDADE DE POSTAR AQUI ESTA ANÁLISE QUE É FEITA NO BLOG DO PROF. RAMIRO:
“ME e Sindicatos: Um acordo ou uma negociata de mútua conveniência?

Perdoe-se-me o cepticismo e este quase involuntário remar contra a maré. O facto é que não consigo descortinar no acordo agora estabelecido entre a plataforma sindical e o Ministério da Educação nem uma vitória dos professores nem um recuo nas reais intenções políticas deste último. Na verdade, o adágio cumpre-se: “É preciso que algo mude para que tudo fique na mesma”. Mais: é preciso que minoritariamente alguém fale e ceda em nome da maioria e, por minoria de razão, vitoriosamente a derrote.
Não gosto da expressão “Traição”. Porém, sem vislumbrar outra melhor alternativa, utilizo-a: os professores foram traídos. De facto Abel, mesmo em democracia, continua a matar Caím.
Os professores (os tais 100.000 que forneceram argumentos mais do que suficientes para que os sindicatos ousassem ser porta-vozes do seu descontentamento e fundamentada indignação), exigiram a suspensão deste modelo de avaliação de desempenho.
Reivindicaram também os professores um modelo de avaliação adequado, moderno e consentâneo com as características das particularidades sociais, económicas e culturais de Portugal e da sua consequente especificidade educativa, recusando quer a visão competitiva e economicista neoliberal quer a irresponsável modelação terceiro-mundista do exercício da sua profissionalidade, uma e outra prenunciadoras do fim da Escola pública.
Ou seja, nunca os professores exigiram não ser avaliados. Propuseram, inclusive, a adopção de modelos de avaliação mais exigentes, compagináveis com aqueles que vigoram (formal ou informalmente) na maioria dos países da União Europeia. Quiseram os professores, em nome da qualidade educativa e na salvaguarda da Escola pública, a suspensão do atabalhoado modelo de avaliação que o ME desde sempre (tecnicamente) mas tardiamente (do ponto de vista político) soube ser inviável e impraticável em Portugal. Porém, amarrado à besta que criou, não quis o ME por si só dar mostras públicas de um penalizador recuo político nesta matéria. Para consumar este recuo político, havia que estrategicamente encontrar outros cúmplices responsáveis. Mas quem? A resposta esta à vista: os sindicatos dos professores aceitaram salvar politicamente as grossas asneiras do governo.
Eis, por isso, os sindicatos a regozijarem-se hoje com o óbvio. Ambos, sindicatos e ME, saiem vencedores. Será que há perdedores? Claro que os há. Perderam não só os professores, mas também os alunos, as famílias e a Escola pública.
Olhe-se para o acordo firmado e pergunte-se descomprometidamente: “A suspensão deste modelo de avaliação está contemplada na negociata?”
Se no grupo dos professores (dos tais 100.000) também se fazem incluir obviamente os contratados, questiono-me: será que algo de significativo mudou em relação à reiterada e confirmada condição de cobaias deste modelo avaliativo durante os próximos tempos?
Não perceberão aqueles crónicos sindicalistas que ao aceitar que os professores sejam avaliados, ainda que com o rebuçado dos designados critérios mínimos, estão implicitamente a sufragar este ou outro ainda mais perverso modelo de avaliação do desempenho?
Não terão ‘aqueles’ sindicalistas profissionais percebido que daqui a cinco (cinco!) meses aquele ou outro modelo avaliativo estará, com o seu aval e conluio, integralmente em vigor?
Não perceberão os sindicalistas que a matéria fundamental de contestação e consequente rejeição dos professores advém de um normativo estruturante, o Estatuto da Carreira Docente, que eles (sindicalistas de carreira) consentidamente se limitaram a “contestar com paninhos quentes”?
Afinal, o que faz correr estes sindicalistas? O que busca esta corporação de velhos dirigentes sindicais?
Será que estes sindicalistas representam os interesses dos professores? Não será que, pelo contrário, cada vez mais eles se auto-representam?
Embora difícil de acreditar, é fácil perceber por que razão os crónicos sindicalistas desta plataforma de interesses corporativos chegaram a acordo com o ME:
Embora possa não parecer, os sindicalistas constituem hoje uma espécie dinossáurica que a troco de algumas enganadoras migalhas aceita a sua própria (auto)extinção. A explicação é fácil:
1º Muitos destes “sindicalistas de topo” desde há décadas que ocupam lugares de direcção nas estruturas sindicais, auto-excluindo-se do quotidiano e da vivência escolares;
2º A esmagadora maioria deles (talvez a totalidade) encontram-se em final de carreira sindical equiparada a carreira docente, motivo pelo qual apenas podem ambicionar obter futuramente uma de três alternativas para eles mais vantajosa:
a) Acreditam e empenham-se para um dia virem a ser secretários ou sub-secretários de Estado de um qualquer governo da nação;
b) Chegados ao topo da carreira fica-lhes bem pedir e exigir mais um escalão na carreira docente ao qual possam ainda ascender e assim aposentarem-se em condições (invejáveis) negadas à quase generalidade dos professores que alegadamente eles representam;
c) Mas - ainda assim não vá o diabo tecê-las - exigem e estabelecem acordo na seguinte «vital matéria»: “Aos dirigentes sindicais é contabilizado, na íntegra, o tempo prestado no exercício de outras funções que não as docentes para efeitos de progressão na carreira”.
Volto a perguntar-me:
1º A criação de um novo escalão no topo da carreira docente era (é) uma prioridade para os 100.000 professores que crítica mas responsavelmente manifestaram o seu descontentamento e priorizaram as razões da sua contestação?
2º Quantos dos 100.000 professores mandataram os sindicatos para que elencasse como sua reivindicação inadiável para esta fase de negociação com o ME, a contagem e o consequente reconhecimento do tempo de serviço prestado em funções de direcção sindical para ascender ao topo do neo-escalão da carreira docente?
3º Porque razão os sindicatos omitiram do seu último comunicado o ponto 10 da matéria anteriormente acordada com o ME, no qual expressamente constava (consta): “Estabelecimento de regras semelhantes àquelas de que neste momento beneficiam os dirigentes da administração pública, para acesso à categoria de professor titular de professores em exercício de outras funções, cargos ou actividades de interesse público, designadamente titulares de cargos políticos, autarcas e dirigentes de associações sindicais.” (Vd. http://www.min-edu.pt/np3/1895.html );
4º…
(Texto a continuar após a próxima ronda negocial dos sindicalistas com o ME. As cenas já vistas dos próximos capítulos confirmarão o desenlace da traição.)

A.A.

Depoimento de um dirigente sindical sobre a última proposta do ME

Depoimento de um dirigente sindical sobre a última proposta do ME
Casa lacustre. à beira do TejoDepois da chantagem, o suborno? O ME, prosseguindo na sua estratégia de "dividir para reinar", propôs aos Sindicatos, na reunião de 8 de Abril, dois pontos de negociação que, não fosse o historial de comportamento político a que já nos habituou o trio ministerial, pensaríamos que tinham sido afectados por algum vírus da generosidade. Ora atente-se a algumas das suas propostas: ponto 7) criação de mais um escalão remuneratório para a categoria de Professor Titular; ponto 8) estabelecimento de regras especiais de acesso à categoria de Professor Titular para… (entre outros, imagine-se a quem), Dirigentes de Associações Sindicais e Profissionais (em maiúsculas que fica bem!).
Já tinham isolado os Contratados (em maiúscula que também merecem) com a chantagem que todos conhecem; agora querem subornar (!?) os Titulares e os Dirigentes de Associações Sindicais e Profissionais.Nada obsta a que os Sindicatos negoceiem e que nessa negociação, necessariamente, façam algumas cedências. Por isso, é admissível e até compreensível, alguma cedência na avaliação dos Contratados. Mas, os Professores exigem que o essencial da Resolução aprovada, no dia 8 de Março, por dois terços dos Docentes, seja respeitado. Nunca é demais recordar esse facto.
Alguns pontos essenciais dessa Resolução:

1. a) Renegociação dos horários dos Professores Avaliadores;

c) Exigência de pagamento das horas extraordinárias, relativas às aulasde substituição;

2. a) Renegociação do ECD, particularmente, a estrutura da Carreira Docente e a sua divisão em categorias, bem como a prova de ingresso na profissão;

b) Renegociação do Regime de direcção e gestão escolar;

c) Renegociação da legislação aprovada sobre a educação especial;

f) A garantia de que nenhum Docente será remetido para a mobilidade especial.

Relativamente à avaliação dos Professores é absolutamente imprescindível umaposição de força em relação a alguns aspectos que atentam contra a dignidade profissional, nomeadamente:

- Fim da Divisão da Carreira em duas;

- Recusa liminar de fazer depender a progressão na Carreira dos resultados dos alunos e do abandono escolar;

- Renegociação da componente assiduidade na avaliação, recusando que as faltas não imputáveis aos Docentes entrem nesse item de avaliação;

- Renegociação do modelo de avaliação de desempenho

José Rui Rebelo, Professor na Esc. Sec. de Barcelos e Dirigente Sindical

As oito propostas do Ministério da Educação aos sindicatos

1. Qualquer professor que na sua primeira classificação de desempenho receba uma nota de Regular ou Insuficiente não é automaticamente penalizado em termos de perda de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, tal como está estipulado no novo Estatuto da Carreira Docente. Essas e outras penalizações previstas na lei só terão efeito se as referidas notas forem confirmadas numa segunda avaliação, a realizar-se no ano seguinte. O objectivo é reforçar a protecção dos avaliados face a eventuais consequências negativas deste primeiro ciclo de avaliação

2. Estabelecer normas que permitam que os professores contratados por menos de quatro meses possam ser avaliados e, consequentemente, vejam contabilizado o tempo de serviço para efeitos de integração e progressão na carreira docente. Actualmente, a avaliação só está prevista para quem tenha contratos de duração superior a quatro meses

3. Criar condições para a participação dos sindicatos no acompanhamento e monitorização do sistema de avaliação de desempenho docente. Até aqui apenas se previa a intervenção do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, Inspecção-Geral da Educação, Direcção-geral dos Recursos Humanos da Educação e Conselho de Escolas

4. Negociar, com efeitos no próximo ano lectivo, um crédito de horas destinado à concretização da avaliação de desempenho de professores

5. Definir, também para o próximo ano lectivo, de um número de horas da componente não lectiva para o trabalho individual dos professores. Ou seja, estipular um mínimo que garanta que os docentes tenham tempo no seu horário de trabalho para preparar aulas, elaborar e corrigir testes, realizar estudos e outras actividades

6. Negociar os critérios de inclusão de tempo de formação contínua no horário de trabalho dos professores

7. Criar mais um escalão remuneratório dentro da categoria de professor titular e no topo da carreira, de forma a criar mais uma oportunidade de progressão

8. Estabelecer regras especiais de acesso à categoria de professor titular para os docentes que estão a exercer funções ou actividades de interesse público, designadamente deputados, autarcas, dirigentes da Administração Pública e dirigentes sindicais. Pretende-se garantir que professores não sejam prejudicados nos concursos pelo facto de não estarem a dar aulas ou a exercer cargos nas escolas

Ex-professor da ministra faz a crítica da personagem

Hoje.Já posso confirmar. A ministra da educação foi professora primária, tirou a licenciatura em Sociologia, no ISCTE, como estudante trabalhadora, aos 28 anos de idade. No curriculum vitae oficial, incluído no portal do Governo, esse facto é omitido. Foi aluna de Raul Iturra. Fez tese de doutoramento com João Freire, o sociólogo a quem encomendou o estudo que esteve na base do novo ECD. O ex-professor de Maria Lurdes Rodrigues, no ISCTE, o prof. Raul Iturra, escreveu um texto muito crítico e irónico em relação à forma de agir da ministra para com os professores. Vale a pena ler e verificar como é que a mente humana é uma "coisa" complexa. Maria de Lurdes Rodrigues foi, na década de 80, uma estudante radical, fortemente influenciada pelo marxismo. Vinte anos depois mostra uma face completamente diferente: intolerante, autoritária e inflexível. Como é que se pode passar, em vinte anos, da extrema-esquerda para a defesa do liberalismo selvagem? Como é que é possível uma antiga professora primária mostrar tanto desamor e desconfiança pelos professores? Como é que uma antiga professora primária pode manifestar tanto desconhecimento sobre a complexidade do trabalho do professor? Leia aqui o texto de Raul Iturra.

O despacho da simplificação que não chegou a sair

O secretário de estado Jorge Pedreira anunciou, na semana passada, numa das muitas reuniões que teve com os PCEs, que iria assinar um despacho com a versão simplificada da avaliação de desempenho. O despacho ainda não saiu e, estou em crer, não vai sair. E porquê? Porque esse despacho sairia ferido de ilegalidade. Um despacho não pode alterar um Decreto. Ora, tanto o ECD como o Dec Regul 2/2008 têm mais força jurídica do que um qualquer despacho de simplificação. Se esse despacho for publicado, qualquer professor que seja avaliado na versão simplificada poderá interpor uma queixa no tribunal administrativo, contestando a sua avaliação, e, como é óbvio, ganhará. Sem a publicação do despacho da simplificação, serão os PCEs e os presidentes dos CP a responderem pelas infracções. Já alguém meditou nisto? Ou bem que a avaliação vai ser a fingir e, nesse caso, todos os professores terão a classificação de Bom, ou bem que a avaliação vai ser suspensa. A ministra da educação sabe disso. E é essa a razão que explica o seu recuo. É por isso que a Plataforma Sindical vai, amanhã, em clara vantagem, para a reunião. A ministra sabe que a sua teimosia e insensatez pode conduzir à criação de longos processos judiciais contra os PCEs e os presidentes dos CP, movidos por professores descontentes com a classificação que lhes for atribuída. E, se a avaliação simplificada for para a frente, os tribunais administrativos vão dar razão aos contestários e uma grande embrulhada jurídica irá acompanhar o primeiro ciclo de avaliação de professores, manchando este modelo para sempre.

Jorge Pedreira desvenda mistério da aval. prof.

Jorge Pedreira admitiu hoje o óbvio: a Avaliação do Desempenho não tem por objectivo cimeiro aumentar a qualidade da oferta educativa das escolas e, muito menos, promover o desenvolvimento profissional dos docentes. Nas palavras do Secretário de Estado (que é Jorge mas que de educação nada percebe) apenas visa contribuir para a redução do défice público. Eureka! O enigma da má-fé ministerial fica finalmente revelado.No fórum da 'TSF' da manhã de hoje, Pedreira, justificou os motivos pelos quais o ME discorda da proposta de António Vitorino em adiar a avaliação e testar-se o modelo preconizado pelo M.E. em escolas piloto durante um ou dois anos.Pedreira (o Jorge, que até é secretário da ministra Lurdes), confessou o politicamente inconfessável: 'Terá de haver avaliação para que os professores possam progredir na carreira e assim possam vir beneficiar de acréscimos salariais' (sic).Ou seja, aquilo que hoje se discute no mundo ocidental (democrático e desenvolvido, como rotula mas desconhece a 'primeira ministra'), gira em torno da dicotomia de se saber se a avaliação do desempenho docente serve propósitos de requalificação educativa (se para isso directamente contribui) ou se visa simplesmente constituir-se em mais um instrumento de redução do défice público.Nesta matéria, Pedreira (o tal que é Jorge e ao mesmo tempo teima em ser secretário da ministra que também parece oriunda de uma pedreira), foi claro: Importa conter a despesa do Estado com a massa salarial dos docentes; o resto (a qualidade das escolas e do desempenho dos professores) é tanga(!!!).Percebe-se, assim, porque motivo este modelo de avaliação plagia aquele que singra na Roménia, no Chile ou na Colômbia. Países aos quais a OCDE, o FMI, o New Public Management americano, impôs: a desqualificação da escola pública em nome da contenção da despesa pública; Percebe-se, assim, porque razão a ministra Maria de Lurdes (que tem um secretário que, como ela, também é pedreira) invoque a Finlândia para revelar dados estatísticos de sucesso escolar e a ignore em matéria de avaliação do desempenho docente. Percebo a ministra pedreira: não se pode referenciar aquilo que não existe. A Finlândia, com efeito, não tem em vigor qualquer sistema ou modelo formal e oficial de avaliação do desempenho dos professores!Agradeço à pedreira intelectual que grassa no governo de Sócrates (que por acaso não é pedreiro até é engenheiro), finalmente nos ter brindado com tão eloquente esclarecimento. Cito-os:A avaliação dos Docentes é mais um adicional instrumento legislativo para combater o défice público(!).
Obrigado, Srs. Pedreiras, pela clarificação do óbvio.

P. S. Passem palavra e não queremos acordos!!!